O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na última segunda-feira, 19 de maio, que mais de cinco milhões de títulos de eleitor foram cancelados. A medida afeta quem deixou de comparecer e não justificou ou pagou a multa nas últimas três eleições de votação obrigatória. No entanto, a Justiça Eleitoral ainda oferece a chance de regularizar o documento.
A situação do título cancelado acarreta diversas consequências além da impossibilidade de votar ou ser votado. O cidadão pode enfrentar impedimentos para tomar posse em concursos públicos, renovar matrículas em instituições de ensino públicas e até mesmo emitir passaporte.
Como regularizar seu título
Para verificar a situação do seu título, o eleitor pode comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral de seu domicílio ou utilizar o autoatendimento online. Se o cancelamento for confirmado, é possível protocolar um requerimento para regularização fora do prazo.
É fundamental justificar as ausências nos pleitos obrigatórios, preferencialmente com provas documentais, ou quitar as multas correspondentes. Além de cumprir essas exigências, o eleitor deve preencher o requerimento específico, disponível no próprio cartório ou online, na opção “Título Eleitoral”, seguida da opção “6”.
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares são procedimentos rotineiros realizados em anos não eleitorais. Essa prática visa manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme determina a legislação eleitoral.
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