A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil. Além disso, o texto também altera os períodos dos mandatos, estabelecendo cinco anos para os cargos do Executivo, deputados e vereadores. Agora, a proposta segue para análise no plenário do Senado.
Inicialmente, o texto previa a ampliação dos mandatos dos senadores para dez anos, mas a CCJ reduziu esse período para cinco anos, igualando o tempo de mandato de todos os cargos. Outra mudança significativa na PEC é a unificação das eleições, eliminando o modelo atual de votações a cada dois anos. A partir de 2034, todas as disputas eleitorais ocorrerão simultaneamente.
Período de transição para o fim da reeleição
O texto prevê uma fase de adaptação para o término da reeleição. Em 2026, as regras seguem como estão. Em 2028, os prefeitos poderão se reeleger pela última vez, mas com um mandato ampliado para seis anos para alinhar o calendário eleitoral nacional.
Já em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. Finalmente, em 2034, todas as disputas estarão unificadas e os mandatos passarão a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) aceitou mudanças no texto, reduzindo o mandato dos senadores para cinco anos. Segundo Castro, a decisão foi tomada para manter a coerência dentro do novo modelo.
O relator e outros parlamentares defenderam o fim da reeleição, argumentando que a prática tem sido prejudicial à administração pública e favorece candidatos que já ocupam cargos. Nenhum senador se posicionou contra a proposta.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil. Além disso, o texto também altera os períodos dos mandatos, estabelecendo cinco anos para os cargos do Executivo, deputados e vereadores. Agora, a proposta segue para análise no plenário do Senado.
Inicialmente, o texto previa a ampliação dos mandatos dos senadores para dez anos, mas a CCJ reduziu esse período para cinco anos, igualando o tempo de mandato de todos os cargos. Outra mudança significativa na PEC é a unificação das eleições, eliminando o modelo atual de votações a cada dois anos. A partir de 2034, todas as disputas eleitorais ocorrerão simultaneamente.
Período de transição para o fim da reeleição
O texto prevê uma fase de adaptação para o término da reeleição. Em 2026, as regras seguem como estão. Em 2028, os prefeitos poderão se reeleger pela última vez, mas com um mandato ampliado para seis anos para alinhar o calendário eleitoral nacional.
Já em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. Finalmente, em 2034, todas as disputas estarão unificadas e os mandatos passarão a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) aceitou mudanças no texto, reduzindo o mandato dos senadores para cinco anos. Segundo Castro, a decisão foi tomada para manter a coerência dentro do novo modelo.
O relator e outros parlamentares defenderam o fim da reeleição, argumentando que a prática tem sido prejudicial à administração pública e favorece candidatos que já ocupam cargos. Nenhum senador se posicionou contra a proposta.
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