Carta conclama instituições de Justiça para o combate à lavagem de dinheiro

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 22/08/2024, 13:53 - Atualizado em 22/08/2024, 13:55

Foto — Reprodução. Crédito — Lucas de Godoy/Observatório Lei.A.

Colaboração entre instituições de diferentes entes federados e setores; novas ferramentas de investigação e fiscalização de casos; capacitação de agentes; integridade no mercado; controle social e projetos de recuperação e restauração. A Carta de São Bartolomeu, resultado da articulação de autoridades, servidores e integrantes de instituições de Justiça e segurança pública reunidos em Ouro Preto, traz seis pontos-chave para prevenir e combater a lavagem de dinheiro por meio de obras de arte no Brasil. O texto foi construído durante os debates do PNLD Avançado 2024, curso promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça.

A divulgação do documento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, na Igreja do Pilar, tradicional templo do barroco mineiro e alvo recente da ação de criminosos. 

O evento de leitura do texto iniciou com palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), Marcos Paulo de Souza Miranda. Especialista na condução de investigações e denúncias de desaparecimento de peças sacras em Minas Gerais, Souza Miranda comentou sobre como a imponência das artes tradicionais mineiras conviveu, por décadas, com notícias de furtos, roubos e vendas clandestinas de obras e esculturas. "Todos esses bens são de natureza pública e isso é um dado importante para operadores do direito", esclareceu o promotor de Justiça. 

Souza Miranda traçou um histórico dos desaparecimentos, com notícias datadas ainda do período colonial. Nas décadas mais recentes, entretanto, os criminosos se especializaram nesse tipo de crime, com planejamento das investidas a igrejas, contratação de restauradores para descaracterização e envio para o exterior. A falta de inventários muitas vezes contribuiu para dificultar a identificação de obras e a ação dos investigadores e do MPMG, fato que vem sendo superado com o avanço dos projetos de prevenção aos desparecimentos.

O público, formado por servidores e integrantes de instituições de Justiça e segurança pública, aplaudiu a notícia, dada em primeira mão no evento, da prisão de um ladrão de peças sacras. Como noticiou o portal do MPMG na manhã desta quarta, 21 de agosto, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) prendeu um homem colombiano suspeito de integrar um grupo que furtou, na Igreja do Pilar, um terço de ouro fabricado há dois séculos. As investigações contaram com apoio das polícias civil, federal e rodoviária, além do Ministério Público de São Paulo e da Interpol. "Esse caso mostra que roubar peças sacras em Minas Gerais não é mais um bom negócio", bradou Souza Miranda.

Documento final

O coordenador do Centro de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), William Garcia Pinto Coelho, iniciou a leitura da Carta de São Bartolomeu, que foi complementada pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodrigo Sagastume. Ao todo, dezessete instituições assinam o documento (ver íntegra em anexo).

Após a leitura, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ressaltou o trabalho de inteligência promovido pelo MPMG no tratamento dos casos. "É preciso ter sabedoria para recuperar as obras de arte furtadas das igrejas mineiras. E, além disso, não podemos ser parcimoniosos no combate ao crime de lavagem de dinheiro, que está sempre associado a diversos outros crimes", comentou.