Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 433 milhões do transporte público de Ouro Preto-MG2018-11-07T20:25:12+00:00

Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 433 milhões do transporte público de Ouro Preto-MG

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Por JornalVozAtiva.com Publicado em 07/11/2018, 20:07 - Atualizado em 07/11/2018, 20:25

Foto-Praça Tiradentes, centro de Ouro Preto-MG
Crédito-Tino Ansaloni

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu hoje (7/11/2018) a Concorrência Pública nº 5/2018 para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Ouro Preto (processo nº 1.540.040).

A licitação tem valor estimado de R$ 433,8 milhões em lote único. A decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila foi referendada por unanimidade em sessão plenária.

Na análise de uma denúncia, a área técnica do Tribunal apurou irregularidades como a exigência do tempo mínimo de 10 anos de atividade da empresa, que foi considerada excessiva pelo relator. De acordo com ele, isso restringiu a participação de interessados, já que apenas uma empresa participou do certame, conforme informado no relatório.
O edital também exigiu dos candidatos a comprovação de possuir frota de pelo menos 35 veículos e experiência no transporte de 3,5 milhões de passageiros, também considerados excessivos na decisão do Tribunal.
Os responsáveis não devem cometer qualquer ato relativo à contratação sob pena de multa pessoal no valor de R$ 5 mil.

Por Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCMG

www.tce.mg.gov.br

 

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