Foto-Praça Tiradentes, centro de Ouro Preto-MG
Crédito-Tino Ansaloni
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu hoje (7/11/2018) a Concorrência Pública nº 5/2018 para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Ouro Preto (processo nº 1.540.040).
A licitação tem valor estimado de R$ 433,8 milhões em lote único. A decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila foi referendada por unanimidade em sessão plenária.
Na análise de uma denúncia, a área técnica do Tribunal apurou irregularidades como a exigência do tempo mínimo de 10 anos de atividade da empresa, que foi considerada excessiva pelo relator. De acordo com ele, isso restringiu a participação de interessados, já que apenas uma empresa participou do certame, conforme informado no relatório.
O edital também exigiu dos candidatos a comprovação de possuir frota de pelo menos 35 veículos e experiência no transporte de 3,5 milhões de passageiros, também considerados excessivos na decisão do Tribunal.
Os responsáveis não devem cometer qualquer ato relativo à contratação sob pena de multa pessoal no valor de R$ 5 mil.
Por Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCMG
Matérias relacionadas
Vídeo com áudio – Furto com arrombamento em loja de celulares do centro de Ouro Preto na madrugada
18/04/2024 às 14:16
Vídeo em Ouro Preto – Furtou na Área de Lazer da Água Limpa e foi preso pela GCM no sábado
13/04/2024 às 19:39
Vídeo – Homem tem perna amputada em acidente na BR 356
07/04/2024 às 14:16
Sobrevivência do Serviço: Reajuste da Tarifa do Táxi Lotação em Ouro Preto foi última opção
06/04/2024 às 07:18
Ouro Preto-MG – Acidente com morte na BR 356 na noite de 25/03
25/03/2024 às 22:28
Deixar Um Comentário