O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, nesta terça-feira (6/7), a solução definitiva para o impasse em torno da aprovação do projeto de lei que trata do acordo do Estado com a Vale. Por meio de suas redes sociais, o parlamentar revelou que haverá destinação de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, “de forma direta, equânime e proporcional, por meio de transferência especial”.
O recurso é proveniente do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza o Executivo a utilizar R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale ao Estado como reparação pela tragédia ocorrida em Brumadinho, em 2019. “Está solucionado o impasse relativo ao acordo da Vale. Recebi em reunião na sede da ALMG os compromitentes do acordo, e a situação está definitivamente resolvida”, escreveu o parlamentar.
“Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”, completou o presidente da ALMG.
A declaração ocorreu após reunião com compromitentes do acordo. Participaram do encontro a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o secretário-adjunto da Seplag, Luís Otávio Milagres; os promotores do Ministério Público de Minas Gerais Carlos André Mariani e Leonardo Maia; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; as defensoras públicas estaduais Raquel Gomes e Carolina Morishita; e o procurador da República, do Ministério Público Federal, Carlos Bruno.
Nesta terça (6), os deputados aprovaram, em primeiro turno, em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que procura eliminar qualquer possibilidade de insegurança jurídica para o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo do Estado com a mineradora.
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