Servidores do IFMG em greve a partir de 25/04

Reunidos em Assembleia Geral Virtual na tarde desta quarta-feira (6/04), os docentes e técnico-administrativos em educação do IFMG decidiram pela greve a partir do dia 25 de abril. O principal ponto de reivindicação dos trabalhadores é a abertura das negociações com o governo federal pela reposição salarial para o funcionalismo público federal. A assembleia chegou a ter a participação de 159 servidores. Cabe reforçar que a assembleia é soberana e a deliberação vale para todos os trabalhadores do IFMG, inclusive para aqueles que não compareceram à assembleia, sindicalizados ao SINASEFE ou não.

A data de início da grave, 25 de abril, foi deliberada pela assembleia para que se tenha um período para a mobilização nos campi do IFMG e Reitoria, e para que sejam feitas reuniões com o objetivo de definir as reivindicações locais do movimento grevista.

A coordenadora SINASEFE IFMG, Solange Rodrigues, sublinha que os motivos pelos quais levaram a categoria deflagar a greve e relaciona o congelamento salarial com o desmonte das instituições públicas de ensino superior.

“Motivos para fazer greve não faltam. Desde as políticas que começaram a partir do golpe de 2016 até o presente momento, nós temos perdidos muitos direitos, como a questão da previdência, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio. Mas, mais do que toda essa questão política mais ampla, nós temos as questões de ordem que envolve diretamente a categoria que é a falta do reajuste nos últimos sete anos aos servidores, especialmente aos técnico-administrativos. Os docentes tiveram um reajuste em dois mil e quinze parcelado em quatro anos. A cada dia que passa nós percebemos que a inflação corrói o nosso salário e, de fato, ficar sete anos sem reajuste salarial significa a expulsão dos servidores dessa instituição, que pode significar o desmonte, a destruição, a privatização do serviço público brasileiro a instituição educacional. A greve é justa e legítima, é legal no campo salarial e, para além disso, as outras questões políticas também merece destaque para a gente defender a Instituição de ensino que se pretende ser pública e de qualidade”, afirmou.

O Comando de Greve aprovado pela assembleia é composto pelos seguintes trabalhadores, além dos membros da Diretoria do SINASEFE IFMG: Carlos Eduardo (campus Ouro Branco); Daniel Neri (campus Ouro Preto); Ricardo Eugênio (Campus Ouro Preto); Pedro Rodrigues Silva (campus Ribeirão das Neves); André Klein (Ouro Preto); Regina Raimunda (campus Ouro Preto); Bruno Rafael Camargos (Campus S.J. Evangelista); Aurélio Alves (campus Ouro Branco) e José Luiz Papa (campus Ouro Preto).

Além da reposição salarial, os servidores mobilizados também reivindicam pautas como a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), o investimento do governo federal em educação, ciência e tecnologia e melhoria das condições de trabalho.

Apesar da luta pela reposição salarial de 19,99%, a legislação eleitoral proíbe o governo federal de reajustar os vencimentos dos servidores durante os seis meses que antecedem as eleições. O prazo para este reajuste venceu no dia 4 de abril. No entanto, o governo pode repor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Vale ressaltar que a greve é uma ação articulada nacionalmente, que vem sendo reivindicada pelas federações e sindicatos, que representam o conjunto dos trabalhadores das instituições federais de ensino e demais setores do funcionalismo federal. O Comando de Greve aprovado em Assembleia definirá as atividades de mobilização das próximas semanas em cada campus; a inclusão de demais reivindicações da categoria, e assegurará os percentuais mínimos exigidos de manutenção dos serviços essenciais e atendimento das necessidades inadiáveis do IFMG.

A diretoria do SINASEFE IFMG reforça que o trabalhador não pode ser punido pela participação da greve. Trata-se de um direito constitucional dos servidores regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há espaço para punição de servidor por aderir ao movimento grevista. É bom dizer que, mesmo sem estar efetivado, o servidor em estágio tem todos os direitos dos demais. Portanto, pode exercer o direito constitucional de greve.

Salário congelado há anos e descaso do governo

Diferentemente da iniciativa privada, os trabalhadores do serviço público não têm reajuste anual na remuneração. Dessa forma, o salário dos servidores federais técnico-administrativos mantém-se igual, sem qualquer reajuste, há sete anos. Já a remuneração dos docentes federais está congelada há cinco anos. A crise econômica brasileira, somada à carestia e aliada à alta da inflação, trouxeram uma perda salarial aos trabalhadores de mais de 50% no período.

Em 18 de janeiro, as entidades protocolaram a pauta de reivindicações junto aos órgãos do governo federal pela reposição salarial de 19,99%. De lá pra cá, o governo Bolsonaro ignora as reivindicações apresentadas em conjunto pelas categorias organizadas no Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – e no Fonacate – Fórum Nacional das Categorias Típicas de Estado.

Representantes do Ministério da Economia receberam as entidades representativas dos servidores públicos federais, reunidos por meio do Fonasefe, no dia 1 de abril, em Brasília-DF. Durante a reunião, os enviados do governo disseram que o Executivo não negociará com o conjunto dos servidores públicos federais civis. Dessa forma, as entidades representativas dos trabalhadores encaminharam o fortalecimento das mobilizações grevistas nas diversas instituições federais brasileiras.

Cabe lembrar que já estão em greve os trabalhadores: Trabalhadores do Banco Central; os servidores técnico-administrativos da UFJF e também os trabalhadores do INSS. Conforme informou o jornal Valor Econômico, pelo menos oito categorias de servidores públicos do Executivo federal já paralisaram as atividades em algum momento das últimas semanas ou pretendem paralisá-las em breve, de forma a pressionar o governo por reajuste. São elas Trabalhadores do Tesouro Nacional; Trabalhadores da Controladoria-Geral da União; Trabalhadores da Receita Federal; Trabalhadores da Secretaria de Orçamento Federal; Trabalhadores da Comissão de Valores Mobiliários; Trabalhadores da Superintendência de Seguros Privados; Analistas de comércio exterior e Auditores fiscais agropecuários.