- Resumo IA
• MPF recomenda anulação de licença ambiental para mineradora em Ouro Preto por falhas graves.
• Estudo ignorou cavidades naturais, afetando patrimônio geológico na Serra de Ouro Preto.
• Ausência de anuência do Iphan e suspeitas de irregularidades no processo de licenciamento.
• Análise fragmentada dos impactos ambientais compromete compreensão de danos reais.
• Atividade minerária pode afetar abastecimento de água e ecossistemas sensíveis.
• Patrimônio histórico de Ouro Preto sob ameaça, com prazo de 30 dias para resposta da Semad/MG.
Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) a anulação de licença ambiental concedida a uma mineradora em Ouro Preto, além da suspensão imediata de processos relacionados a outros empreendimentos na região da Serra de Ouro Preto. A medida, divulgada nesta terça-feira (29), aponta falhas jurídicas e técnicas consideradas graves no processo de licenciamento.
Falhas no licenciamento e possível irregularidade
De acordo com o MPF, um dos principais problemas identificados está no estudo espeleológico apresentado pela empresa. O documento indicava ausência de cavidades naturais subterrâneas, apesar de classificar a área como de alto potencial espeleológico. No entanto, uma cavidade existente — de relevância geológica e cultural — teria sido destruída durante a operação da mineradora, em março de 2025.
A recomendação também destaca a ausência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), etapa obrigatória em áreas com potencial histórico e cultural. Além disso, o MPF levanta suspeitas sobre a condução do processo nos órgãos estaduais, incluindo mudanças consideradas atípicas na tramitação entre unidades regionais.
O caso integra o contexto da chamada Operação Rejeito, que investiga possíveis irregularidades, como favorecimento indevido a empresas mineradoras e alterações de normas ambientais.
Impactos ambientais analisados de forma fragmentada
Outro ponto central da recomendação é a crítica à análise isolada dos projetos minerários. Segundo o MPF, existem ao menos sete empreendimentos previstos para a mesma região, mas os impactos vêm sendo avaliados individualmente, sem considerar os efeitos cumulativos e sinérgicos no território.
Para o órgão, essa abordagem compromete a compreensão real dos danos ambientais e sociais que podem ser gerados, especialmente em uma área de alta sensibilidade ecológica.
Risco ao abastecimento de água
A Serra de Ouro Preto abriga nascentes fundamentais para importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Doce e São Francisco. Entre os pontos de atenção está o Ribeirão Funil, responsável por cerca de 85% do abastecimento do distrito de Cachoeira do Campo.
O MPF alerta que a atividade minerária pode comprometer tanto a quantidade quanto a qualidade da água disponível para consumo humano, além de afetar ecossistemas associados à Mata Atlântica e aos campos rupestres.
Patrimônio histórico sob ameaça
Além das questões ambientais, a recomendação também destaca riscos ao patrimônio cultural da região. A Serra de Ouro Preto abriga vestígios da mineração colonial, estruturas históricas como a Capela de Santo Amaro e trechos da antiga Trilha Imperial.
A área integra o cenário paisagístico de Ouro Preto, cidade reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco, o que reforça a necessidade de proteção integrada entre meio ambiente e cultura.
Prazo para resposta
A Semad/MG tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF se irá acatar as recomendações. O desfecho pode impactar diretamente o andamento de projetos minerários em curso e reacende o debate sobre o modelo de desenvolvimento para a região.
A iniciativa do MPF ocorre em um momento de crescente mobilização social em comunidades do entorno do Parque Estadual do Itacolomi, onde moradores vêm se organizando para acompanhar os processos de licenciamento e defender a preservação ambiental e o turismo sustentável.
