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Lula anuncia proibição das bets no Brasil; veja o que se sabe sobre a medida provisória a ser publicada

Novos depósitos serão interrompidos e há previsão de prazo para retirada de saldos
Publicado em Urgente
Data de publicação: 25/09/2026 19:27
Última atualização: 25/09/2026 19:30
Arte ilustrativa sobre o anúncio de proibição das bets no Brasil.
Arte ilustrativa sobre o anúncio de proibição das bets no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das plataformas de apostas on-line no Brasil. A medida anunciada abrange apostas esportivas e jogos virtuais, como os chamados cassinos on-line. O governo informou que a proibição será formalizada por meio de uma medida provisória (MP). Até a conclusão desta apuração, o texto oficial da MP não havia sido localizado no Diário Oficial da União, o que impede confirmar sua redação e a data exata de entrada em vigor.

O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, não será mais possível colocar dinheiro nos sites de apostas. Ele afirmou que as plataformas permanecerão acessíveis para que os usuários retirem os saldos disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. A reportagem de O Tempo informa que, para valores não sacados voluntariamente, está prevista uma devolução pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. As regras completas desse procedimento dependem da publicação do ato oficial.

A proibição já está valendo?

O anúncio, por si só, não substitui a publicação da medida provisória. É o texto oficial que permitirá verificar o alcance da proibição, as obrigações das empresas, os prazos e a cláusula de vigência. Por isso, ainda não é seguro afirmar que todas as regras anunciadas já estão em vigor.

Antes do evento, o governo discutia alternativas que iam de restrições à publicidade e aos jogos de cassino on-line até o veto completo às apostas digitais. A opção anunciada nesta sexta-feira foi a proibição total, conforme a cobertura do anúncio.

Apostadores poderão ser presos?

Não há anúncio de pena de prisão para quem fez apostas. O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei separado com penas para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas. Reportagens publicadas nesta sexta-feira mencionam pena de até seis anos, mas essa proposta não passa a valer com a MP: dependerá de análise e aprovação pelo Congresso. A redação do projeto também deverá ser conferida quando for apresentada oficialmente.

A iniciativa foi apresentada pelo governo como uma resposta aos efeitos das apostas sobre o orçamento das famílias. O tema também provocou reação de empresas do setor e de clubes de futebol que recebem patrocínio das plataformas. Os efeitos concretos da proibição sobre contratos, publicidade e usuários dependerão das regras publicadas e dos próximos passos no Congresso.

O Jornal Voz Ativa atualizará esta matéria quando a íntegra da medida provisória estiver disponível.

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