Vereadores solicitam secretário municipal de Saúde no plenário para tratar do piso da Enfermagem

Doze dos quinze vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) assinaram na manhã desta quinta-feira (25/05), um requerimento convidando o secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo, que compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o piso dos técnicos (as) de enfermagem e enfermeiros (as) de Nível Superior no âmbito municipal. O Requerimento 157/23, autoria do vereador Naércio Ferreira, cita o reajuste nacional aprovado pelo governo federal e afirma que alguns profissionais da área procurou o seu gabinete a fim de obter informações sobre os salários dos servidores públicos municipais.

Entenda

No último 15 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada em 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n.º 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

O vereador Naércio Ferreira comentou sobre a atitude de criar o documento solicitando a presença da gestão pública na Câmara dos Vereadores. “Trata-se de um importante documento em relação ao piso salarial dos enfermeiros. Nosso mandato foi procurado por muitos servidores técnicos em enfermagem e enfermeiros. Por isso, convidamos ao nosso secretário municipal de saúde Leandro Leonardo e a secretária adjunta Isabela Guimarães, ambos enfermeiros de formação para o plenário. Sabemos que o atual presidente realizou uma abertura de crédito especial na ordem de R$ 7 bilhões. Queremos saber como isso será tratado no âmbito municipal”.

Isonomia e equidade

Ferreira disse ter conhecimentos que o município concentra um número expressivo de técnicos e enfermeiros da administração pública direta. A sua grande maioria efetivos, outros em contrato. “Mas todos devem ganhar o mesmo valor, considerando o princípio de equidade. Nossa grande preocupação também, é que devemos trabalhar com a isonomia”. O vereador citou a importâncias dos profissionais de saúde que trabalham no Lar dos Idosos, no Samu, na Santa Casa de Misericórdia, entre outros. Segundo o vereador, a maioria desses profissionais recebem muito aquém do que deveriam, merecem e têm direito. “Independente se profissionais da administração pública ou não, todos e todas têm o nosso apreço e admiração, ao darem o sangue para garantir e salvar vidas todos os dias”.

Subvenção

Naércio Ferreira enxerga como alternativa algum tipo de subvenção destinada a cobrir despesas de custeio para atender a todos os profissionais. “Hoje, a Santa Casa recebe cerca de R$12 milhões pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto; por isso, é importante serem prestados esclarecimentos”.
Ainda conforme o vereador, o executivo deve enviar uma lei para a Casa Legislativa, porque mexer no piso em questão impactará no orçamento público. Ele completou afirmando que essa é uma pauta de primeira ordem.

“Respeito e aplausos”

“Esses profissionais merecem nosso respeito, militância e atuação no parlamento, porque no contexto da pandemia, foram eles que fizeram todo a diferença. Sem eles não existe cuidado, nem na atenção básica, nem na média e nem na alta complexidade”.

Por fim, Naércio Ferreira disse que ficou muito feliz, pois todos os amigos vereadores estão apoiando o requerimento de sua autoria. “Agora, nós aguardaremos o comparecimento dos secretários municipais e mais do que isso, uma ação política do governo para atender o interesse desses grandes profissionais que merecem todo o nosso respeito e aplausos”.