“Vale age ilegalmente e agride comunidade”, afirma advogado na ALMG

Por Assessoria de imprensa - ALMG Publicado em 04/12/2019, 12:07 - Atualizado em 04/12/2019, 19:53

Comissão de Direitos Humanos debate a violação dos direitos da população da Comunidade de Vargem da Lua, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, atingida em face da atuação da Mineradora Vale. Crédito-Flavia Bernardo/ALMG.

A Vale tem agido ilegalmente e cometido várias irregularidades no trato com a comunidade rural de Vargem da Lua, em São Gonçalo do Rio Abaixo (Central), distante apenas 2,5 km a jusante de barragem da mineradora. A afirmação é do advogado da comunidade, Leandro Marques Vieira, que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça (3/12/19).

Leandro Marques Viana (advogado dos moradores da Comunidade Vargem da Lua), Manoel Guimarães (advogado representante da Comunidade Vargem da Lua) . Crédito-Flavia Bernardo/ALMG.

A reunião foi solicitada pelas deputadas Leninha (PT), presidente da comissão, Andréia de Jesus (Psol), vice, que conduziu o evento, e Beatriz Cerqueira (PT). Formada por 123 famílias, com cerca de 400 pessoas, essa população tem sofrido há anos a violação de vários direitos em função das operações da empresa na Mina de Brucutu.

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Segundo o advogado Leandro Vieira, ao contrário do que afirma a documentação oficial da Vale, se a barragem de Laranjeiras ruísse, as pessoas teriam menos de 2 minutos para sair da área atingida.

Com essa informação, ele questionou dado sobre o plano de fuga na documentação dessa estrutura da Vale, no qual consta que seriam gastos 20 minutos para a lama atingir a comunidade. “São cerca de 53 milhões de metros cúbicos, o que equivale a mais de 10 vezes a capacidade da barragem de Bento Rodrigues, que desabou em Mariana (Central)”, constatou.

Leandro Vieira questionou ainda a documentação apresentada pela Vale para fazer o licenciamento, denunciando que aproximadamente 80% das terras onde está instalada na região não são de sua propriedade. Estão nesse percentual parte das terras da família de Vargem da Lua, invadidas pela empresa para retirar minério de ferro de alto teor.

Lençol freático

O advogado Manoel Guimarães explicou que a comunidade é formada pelos descendentes dos 13 filhos do casal que adquiriu toda a área de vargem da Lapa em 1941. Ele mostrou-se indignado com o rebaixamento do lençol freático promovido pela mineração, que está provocando a morte de nascentes e privando de água toda a comunidade. “Bombas gigantescas da Vale estão drenando o lençol freático”, indignou-se. “Eles são agricultores familiares e pequenos criadores e não têm mais água para suas atividades. Fizemos várias denúncias e nada foi feito”, reclamou.

Comissão de Direitos Humanos debate a violação dos direitos da população da Comunidade de Vargem da Lua. Crédito-Flavia Bernardo/ALMG.

Ele também denunciou que a atividade minerária no terreno torna intransitável a estrada que atende a comunidade., especialmente no período chuvoso. Vídeo apresentado pelo vereador Felipe da Cunha, de São Gonçalo do Rio Abaixo, mostra grande quantidade de lama na via, atolando carros e fazendo com que os moradores tenham que caminhar por quilômetros. “Se tiver alguma emergência na comunidade, pessoas podem morrer, porque não tem como chegar de carro”, alertou.

O vereador Felipe da Cunha questionou o argumento da Vale de que teria acionado por engano a sirene de alerta. “A empresa trabalha com a estratégia de causar medo nas pessoas, para que vendam suas terras a preço de banana”, denunciou. E lembrou do vazamento de lama da Vale que poluiu um poço da comunidade, onde moradores criavam peixes.

Outra irregularidade, de acordo com o político, foi a escolha de um ponto de encontro das rotas de fuga cercado com arame farpado, sem iluminação e com muito mato. “Essas pessoas trabalharam a vida toda e não tem mais paz com toda essa situação”, queixou-se.

Órgão ambiental diz que vai verificar denúncias

Gesiane Lima e Silva, chefe da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, disse que todas as denúncias seriam apuradas. Também ressaltou que, após o desastre em Brumadinho, foram suspensas as autorizações precárias de barragens, como a da Mina de Brucutu.

Mas o governo, considerando a grande importância da exploração ali, concedeu autorização provisória para operar a barragem de Laranjeiras. E completou que no último licenciamento da empresa, foi aprovado o tratamento do minério a seco, observando a legislação aprovada na ALMG.

Foto-Comissão de Direitos Humanos protesta na ALMG. Crédito-Flavia Bernardo/ALMG.

Adriano Macedo, analista Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, considerou importante a participação da comunidade na reunião. De acordo com ele, alguns impactos da mineração são notórios, como piora da qualidade da água, além de tremores, ruídos, aumenta da poeira e barro. Na sua opinião, as informações sobre esses incômodos embasam a fiscalização, que deverá ser acionada para cobrar a execução das condicionantes impostas à mineração para minimizar os impactos.

Sebastião Pereira, chefe da Defesa Civil de São Gonçalo do Rio Abaixo, alertou para a importância do recadastramento. Ele registrou que há desencontro sobre dados em relação ao total de pessoas da comunidade, às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, entre outros aspectos.

Visitas

Ao final da reunião, a deputada Andreia de Jesus leu requerimentos decorrentes da reunião. Entre eles estão visitas à comunidade Vargem da Lua e ao Ministério Público, para debater o problema, e pedido de providências ao Tribunal de Justiça no sentido de agilizar o julgamento dos processos referentes ao caso.

Mauro Tramonte (Republicanos), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Rosângela Reis (Podemos) manifestaram sua solidariedade aos membros da comunidade e sua indignação com o tratamento dado a eles. “Vamos continuar cobrando e se preciso, iremos a Brasília exigir providências”, anunciou o primeiro.

“Parece que a Vale compra todo mundo, mas eu não. Estamos aqui para representar vocês contra a Vale, que deve ser punida por esses crimes,”, avisou o segundo. Para a deputada, “o lucro não deve superar o respeito a vida e uma multinacional como a Vale não pode deixar de cumprir sua responsabilidade social”.

Assessoria de imprensa - ALMG