Proprietários que realizam captação de água da chuva ou fazem uso da energia solar em seus imóveis podem requerer descontos de 5% no IPTU. Já os que comprovarem destinação costumeira de material reciclável a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva, podem obter redução de 10% na Taxa de Coleta de Resíduos.
Os interessados em usufruir do benefício concedido pelo programa 'Quem preserva paga menos', da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente.
Além de preencher o requerimento, disponível no site ouropreto.mg.gov.br (Secretaria da Fazenda > Formulários), é preciso apresentar o número da inscrição cadastral do imóvel e comprovar, por meio de fotos, projetos e outros documentos, a existência de sistema de captação de água de chuva, de sistema de captação de energia solar, ou mesmo a destinação rotineira de materiais recicláveis a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva.
O contribuinte que obteve a isenção no exercício de 2019 deve solicitar a renovação do beneficio para o exercício de 2020.
As solicitações poderão ser feitas até o dia 30 de setembro de 2019 de segunda a sexta-feira, das 8h
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