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Prefeitura de Ouro Preto-MG realiza primeira prestação de contas de 2018 no Legislativo

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Foto-Audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
Crédito-ASSCOM/CMOP

O Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto recebeu, na última quinta-feira (9), audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Ouro Preto, referente ao 1º quadrimestre de 2018. Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores do Executivo apresentaram os gastos e a receita do período e destacaram a dívida do governo estadual com o município, que já chega a quase R$18 milhões.

Para o vereador Juliano Ferreira, que presidiu a reunião, “é extremamente importante a realização dessa audiência para elucidar para os cidadãos a realidade das finanças do município. Não podemos dizer, de forma alguma, que a situação do município é desesperadora, mas, também, não é confortável. A administração municipal tem que ser responsável pelos seus gastos, porque, devido à crise nacional, não temos uma perspectiva positiva em relação ao aumento da receita”.

Os números apresentados mostram que a receita total, de janeiro a abril de 2018, foi de R$77.822.138,00 e a despesa liquidada foi de R$63.903.275,00. Portanto, a receita, no período, foi maior do que a execução das despesas em aproximadamente R$14,5 milhões, com um resultado positivo. Todavia, é identificada uma forte queda da receita municipal se comparada ao primeiro quadrimestre de anos anteriores, sendo R$107.577.795,12, em 2016, e R$81.894.038,71, em 2017.

Sobre as dívidas do Estado de Minas Gerais com os municípios, Huaman Coelho afirma que “o recursos que estão sendo confiscados pelo governo estadual estão previstos na Constituição e o Estado está se apropriando para pagar suas próprias despesas. Isso, infelizmente, nos deixou em uma situação que não estava nos nossos planos. Deveríamos estar com um equilíbrio financeiro muito melhor. Já ingressamos com duas ações judiciais contra o Estado e confiamos que a Justiça resolverá, devolvendo à prefeitura o recurso devido”.

“Foi dito o que já viemos ouvindo desde o início dessa gestão que é a queda da arrecadação e, agora, com esses atrasos do repasse do Estado. A situação é realmente muito preocupante. O prefeito precisará reduzir a máquina [pública]. Se a arrecadação caiu, tem que reduzir, porque a situação está se complicando. Tem serviço que não pode parar, como Educação e Saúde”, alerta a vereadora Regina Braga.

Já o presidente do Legislativo, o vereador Wander Albuquerque, salienta que “ficou muito claro que o grande problema de Ouro Preto são as finanças, principalmente, pelo confisco do Estado de Minas Gerais dos recursos da nossa cidade. Podemos perceber, pelos números, que o município detém apenas de 14% de receita própria, e o restante vem dos governos estadual e federal. Se essa situação continuar, nossa cidade vai parar”.

A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Juliano Ferreira (MDB); o presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT); dos vereadores Chiquinho de Assis (PV), Geraldo Mendes (PCdoB) e Regina Braga (PSDB); do secretário municipal de Fazenda, Huaman Xavier Pinto Coelho; da chefe do setor de contabilidade do Executivo, Adriana Rodrigues, e do gerente de contadoria, Edmundo Sales; além da representante do Sindicato do Funcionário e Público, Alexandra Albano.

Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Ouro Preto

By |2018-08-14T11:46:00+00:0014 de agosto de 2018|Destaques, Geral, Noticias, Política|

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