Prefeitura assina homologação do processo de concessão do saneamento básico em Ouro Preto-MG

Visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto assinou nesta quinta-feira (04/07), a homologação do contrato com as empresas que ficarão responsáveis pela captação e tratamento da água e esgoto tanto da cidade histórica quanto de seus distritos.

Compuseram a mesa na solenidade de Homologação do processo de saneamento e esgotamento sanitário, ocorrida às 15h, no auditório do Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto: O prefeito Júlio Pimenta;  o vice-prefeito, Tico Miranda; os vereadores Wander Albuquerque, Luciano Barbosa e Geraldo Mendes; Rogério Morais, controlador interno e presidente da Comissão Especial de Licitação; Geraldo Rioga, Procurador Geral do Município; Andre Simões Villas Boas, secretário municipal de Governo; Júlio Correia, superintendente do Semae, Iomr Tavares, da Mip engenharia S/A; Paulo Roberto de Oliveira, da GS Inima Brasil Ltda e Andre Schetino, da EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A.

A princípio idealizado como uma Parceria Público Privada (PPP), o processo licitatório teve início há 2 anos, mas foi revisto e repensado como uma concessão de serviço público pela nova gestão. Foram analisados documentos referentes à habilitação, proposta técnica e comercial da única participante da licitação, sendo ela: Consórcio GS INIMA-MIP-EPC, formado pelas empresas GS INIMA Brasil LTDA, MIP ENGENHARIA S/A e EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A.

Júlio Pimenta, prefeito de Ouro Preto, comentou o momento importante para o município que avança para acabar de vez com o problema de falta de água, visa a coleta e tratamento de esgoto, além de inúmeras outras melhorias.

“Trata-se de um marco para todos nós. É inadmissível que uma cidade com essa importância tenha menos de 1% de esgoto tratado. Sem falar na falta de água na sede e distritos, principalmente nos períodos de estiagem. Com o tratamento adequado da água e do esgoto, estamos dando um importante passo. Finalmente veremos a água chegando em todos os locais, e de forma responsável em relação ao Meio Ambiente. Além do mais, saneamento básico é também saúde pública”.

Legislação e histórico

O processo licitatório foi regido pelo artigo 175, combinado com o inciso XXI do artigo 37, ambos da Constituição Federal, das Leis Federais 8.987/1995, 8.666/1993, 11.445/2007, pelo Decreto Federal 7.217/2010 que a regulamentou, bem como pela Lei Orgânica do Município de Ouro Preto e pelas Lei Municipais nº 934 de 28 de junho de 2016 e nº 1.126 de 20 de dezembro de 2018.

Durante esses 2 anos, até a data histórica de hoje, foram realizadas quatro audiências públicas sobre o tema. O edital para consulta pública ficou disponível por 5 meses para todos os cidadãos ouro-pretanos e interessados, prazo no qual foram colhidas sugestões e críticas quanto ao seu conteúdo.

Somente depois foi publicado o edital final, que devido à necessidade de alterações e aprimoramentos contou com três versões, tendo sido finalmente recebido os envelopes no dia 26 de abril de 2019, data na qual o edital foi enfim homologado.

Concessão

De acordo com informações da Prefeitura Municipal, a concessão terá o prazo de 35 anos, a contar da assinatura do contrato, no qual ocorrerá uma mudança drástica na atual condição de saneamento do Município, com a coleta e o tratamento total do esgoto sanitário, bem como toda a atual sistemática no tratamento e distribuição da água.

Rogério Morais, controlador interno e presidente da Comissão Especial de Licitação afirmou ser essencial que a agência seja aprovada.

“Isso só trará benefícios para a cidade. A expectativa é que tão logo a empresa se estabeleça, ela comece a trabalhar junto ao Semae no processo de transição, que deverá durar 90 dias. No término desse prazo, a concessionária deverá assumir o serviço de saneamento em Ouro Preto”.

Ainda de acordo com Morais, a tarifa social, programa para pessoas de baixa renda que traz um desconto na tarifa de água, “está prevista e assegurada desde o primeiro edital”.

O presidente da comissão também comentou a transparência de todo o processo licitatório. “A transparência foi total e temos certeza absoluta de que não há nenhuma mácula nesse processo”.

Divisor de águas

A assinatura da homologação é um divisor de águas na situação de tratamento de esgoto a cidade. Atualmente, menos de 1% do esgoto é tratado no município, e, com o consórcio assumindo a concessão, a previsão é de que em 3 anos todas as estações de tratamento de esgoto já estejam construídas tanto na sede quanto nos distritos.

Paulo Roberto de Oliveira, da GS Inima Brasil Ltda, empresa líder do consórcio que reúne as outras duas empresas, afirmou que as mesmas têm o sério compromisso de cumprir as metas necessárias para que a cidade possa universalizar o seu serviço de água e esgoto.

“Engenharia, conhecimento técnico e capacidade de investimentos nós temos. Já estamos há mais de 20 anos atuando neste setor. O nosso maior desafio é trabalhar em uma cidade considerada Patrimônio da Humanidade, mas com certeza vamos colher bons frutos e cumprir todas as nossas metas com responsabilidade e compromisso”, pontuou o empresário.

Benefícios para a população

A regularização do saneamento básico deverá trazer inúmeros benefícios aos moradores da sede e distritos. Córregos e rios limpos e conservados, com o tratamento de todos os canais de esgoto, além do aumento da capacidade de bombeamento hídrico, fazendo com que em nenhuma época do ano qualquer morador sofra com a falta de água, agora serão realidade.

Os reservatórios em localidades que necessitam de uma maior vazão serão aumentados e todos os reservatórios que não estão em boas condições serão trocados. Prédios e repartições públicas já receberam hidrômetros. Além disso, serão utilizados equipamentos de alta tecnologia para tratamento da água.

A cobrança da taxa de água e esgoto à população ouro-pretana só acontecerá quando 90% dos hidrômetros forem instalados tanto na sede quanto nos distritos.

Quem também ressaltou o momento importante para o município de Ouro Preto foi o vereador Geraldo Mendes.

“Ao longo de décadas nós sofremos com políticos fazendo do saneamento básico uma questão eleitoreira. Mentiras como privatizações e implantação da Copasa na cidade, por exemplo, sempre foram falsos argumentos na politicagem. Nós estamos há pelo menos 30 anos atrasados em relação a cidades que já foram até mesmo distrito de Ouro Preto na questão do saneamento.  Para cada um real que se gasta com o saneamento, menos quatro são gastos com saúde. Por isso tudo, essa data ficará marcada como um recomeço para a cidade”.

Embora o processo licitatório tenha sido homologado nesta quinta-feira, o termo contratual será assinado em data a ser definida.

“Esperamos a aprovação do projeto da agência reguladora ainda neste mês. Os vereadores e conselhos estão muito empenhados com relação a isso e a grande maioria tem apoiado o saneamento básico como uma importante bandeira para toda a população e o avanço de Ouro Preto. Além disso, a concessão também deverá gerar economia aos cofres públicos”, destacou Júlio Pimenta.

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