No mês de agosto, um importante marco jurídico para a segurança e garantia de direitos da mulher foi aprovada no Brasil, a Lei Maria da Penha, que em 2021 completa 15 anos. Assim, a Polícia Militar lança em todo o estado a "Campanha Agosto Lilás". A intenção é promover ações de prevenção à violência doméstica, fomentar as denúncias de práticas ilegais contra as mulheres, bem como celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, promovendo a conscientização, nos diversos públicos, para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ações
Diversas ações serão desencadeadas pela Policia Militar durante o mês de agosto. Blitzen preventivas serão executadas com a distribuição de folders de Dicas da PM, para levar informação sobre as diversas formas de violências que as mulheres são passíveis de serem vitimadas, além de maneiras de buscar auxílio quando houver necessidade.
Reuniões e palestras, ainda que por videoconferência, devido a atual pandemia do Coronavírus, serão realizadas junto às Redes de Atendimento, objetivando o fortalecimento e a mobilização dos atores, a fim de integrar, ampliar e qualificar o atendimento.
Nas plataformas digitais do 52º Batalhão será inserido materiais, dicas de segurança, informações das ações desenvolvidas na Região dos Inconfidentes para o acompanhamento do público e downloads de arquivos para compartilhamento nas mídias sociais.
A Lei Maria da Penha
A Lei 11.340, foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 com a finalidade de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e faz alusão à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica de profissão, que sofreu com a violência de seu ex-marido e se tornou referência na busca de justiça e na criminalização da violência doméstica no Brasil.
Participe da segurança pública de sua comunidade, ligando para o Disque Denúncia: 181. O sigilo é absoluto.
Clique aqui e acesse o site do 52º Batalhão de Polícia Militar
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