Veja fotos, abaixo do texto, da depreciação do patrimônio
Artigo 65 da Constituição Federal “Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. § 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. § 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.” (NR) Ouro Perto-MG, localizada há 99 km da capital mineira, é visitada por turistas de todo o mundo, durante todos os dias do ano. Em 1938, a cidade foi tombada como Patrimônio Nacional. Em 02 de setembro de 1980 foi agraciada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como patrimônio Cultural da Humanidade. Uma cidade atípica, que merece toda atenção dos poderes e uma das falhas, vem sendo o cuidado com o patrimônio histórico. Vários locais do centro histórico da cidade estão recebendo pichações de pessoas inescrupulosas que mal sabem o valor histórico das pedras onde pisam, das ladeiras por onde andam e das belezas arquitetônicas que os cercam. A situação tende ainda a piorar, pois, nossa redação apurou que das 23 câmeras de vigilância, operadas pela Guarda Municipal, apenas 3 estão em pleno funcionamento. Devido a trâmites burocráticos para contratação de empresa de manutenção dos equipamentos existentes, que já deveriam ter sido vencidos pelo poder público, as imagens que poderiam levar até os criminosos que picharam a cidade não existem. Em alguns locais da cidade já se observa a disputa de grupos de pichadores, que, para demonstrar presença, marcam as fachadas e muros de casas com seus emblemas, que só à eles satisfazem e deixam a cidade, população e turistas com o sentimento de que a impunidade reinará. A sociedade aguarda ações severas das autoridades para que coíbam essas ações e mostrem para quem ainda não sabe, o valor de uma cidade com mais de 300 anos de história.
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