O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), oficializou o regramento para a seleção e preenchimento das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2026. As diretrizes e os prazos oficiais constam no Edital nº 76/2026, publicado no Diário Oficial da União.
Para os estudantes interessados, os cadastros serão gratuitos e deverão ser efetuados entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, por meio do Portal Acesso Único. Já as instituições privadas de ensino superior iniciam o procedimento de adesão a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, estendendo-se até o dia 7 do mesmo mês.
Quem pode concorrer e requisitos de desempenho
Para solicitar o financiamento, o candidato precisa comprovar participação em qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizada a partir de 2010. A exigência mínima de desempenho é de 450 pontos na média das cinco provas, além de pontuação superior a zero na redação.
No critério socioeconômico, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Além disso, os candidatos precisam demonstrar condições operacionais de atingir o percentual mínimo de frequência acadêmica exigido no segundo semestre letivo de 2026.
Regra de frequência mínima para evitar perdas acadêmicas
Por se tratar de oportunidades remanescentes destinadas exclusivamente à vigência no segundo semestre deste ano, sem margem para prorrogação, o certame incorporou um mecanismo de checagem prévia. A finalidade é garantir que os aprovados tenham frequência suficiente para concluir o período sem prejuízos.
As faculdades e universidades participantes ficarão encarregadas de verificar o cumprimento da assiduidade escolar no curso, turno e campus escolhidos, tanto no momento que antecede a pré-seleção quanto na fase de validação das informações. Caso o estudante não atinja os requisitos de presença necessários, a inscrição será indeferida pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).
Cota e atendimento prioritário pelo Fies Social
O documento garante a reserva de metade (50%) de todas as vagas ofertadas para inscritos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Será considerada a base de dados do CadÚnico atualizada até 8 de outubro de 2026. Caso sejam pré-selecionados, os beneficiários dessa modalidade poderão obter o custeio integral (100%) dos encargos educacionais junto à instituição.
Adesão e responsabilidades das instituições de ensino
As mantenedoras da rede privada que pretendem disponibilizar postos ociosos precisam formalizar a proposta de vagas por curso, turno e unidade de ensino para a emissão do Termo de Participação. A fase de retificação dos dados enviados ocorrerá de 8 a 14 de outubro.
Entre as informações obrigatórias, as mantenedoras deverão detalhar os valores das semestralidades, o custo total financiado para a integralização do curso e as políticas de reajuste aplicadas. Todo o procedimento deve ser realizado por representantes legais no módulo FiesOferta do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), acessado via conta Gov.br e integrado aos dados do e-MEC.
Calendário oficial do processo seletivo
Prazo para mantenedoras e faculdades:
Prazo para os estudantes:
A íntegra com as normas completas do processo seletivo pode ser acessada diretamente no Portal Acesso Único.
Criado pela Lei nº 10.260/2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC voltado à concessão de crédito educativo para alunos matriculados em cursos superiores privados com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
