Tragédia em Brumadinho: DPU promove ação itinerante para famílias de trabalhadores vitimados aderirem a acordo de indenização

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 18/06/2025, 11:33 - Atualizado em 18/06/2025, 11:33

Rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho, gerou destruição e, conforme pesquisa, ainda afeta saúde dos atingidos. Foto — Luiz Santana/Arquivo ALMG.

A Defensoria Pública da União (DPU) realizará, entre os dias 23 a 27 de junho, ação itinerante em Brumadinho (MG) para que famílias das vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em 2019, possam formalizar os pedidos individuais de adesão ao acordo de indenização por dano morte proposto pela Vale S.A e homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em abril.

A solenidade de abertura dos trabalhos será no dia 23 de junho, segunda-feira, a partir das 14h, na plenária da Câmara Municipal de Brumadinho (MG), e contará com a presença do defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães. Já os atendimentos serão realizados de 24 a 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra de esportes municipal, localizada na rua Itaguá, nº 1000, bairro Progresso (veja endereços e horários completos abaixo).

O acordo pretende dar uma solução definitiva e homogênea para impasses que envolvam ou possam envolver a discussão de pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais postulados ou passíveis de serem postulados pelos espólios das vítimas fatais do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão. Ele engloba as ações já protocoladas perante a Justiça do Trabalho ou que ainda não foram, com pedidos julgados procedentes, improcedentes ou extintos, sem análise do mérito, com ou sem trânsito em julgado. O acordo contempla, inclusive, os nascituros - seres humanos já concebidos, mas ainda não nascidos - vitimados na tragédia.

O prazo final para adesão é julho de 2026. O valor das indenizações não foi divulgado, por questão de segurança.

Quem poderá ser atendido pela DPU

Na ocasião, a DPU atenderá os familiares das vítimas que tinham vínculo trabalhista direto ou indireto (terceirizados) com a Vale e não possuem condições de pagar pelos serviços de advocacia sem afetar sua subsistência, nem advogado constituído. Essas pessoas serão orientadas pela instituição sobre os termos da proposta apresentada pela mineradora. Aqueles que quiserem aderir, poderão assinar o termo de adesão que, em seguida, será encaminhado para o juízo.

A proposta firmada com Vale, no entanto, também engloba os familiares das pessoas que morreram na tragédia, mas não tinham qualquer vínculo com a mineradora. Nesses casos, os familiares devem procurar o serviço de um advogado ou da Defensoria Pública do Estado para viabilizarem o recebimento da indenização.

Familiares devem procurar o serviço mesmo sem inventário iniciado

A DPU destaca que os herdeiros daqueles que tinham algum vínculo com a Vale não precisam ter finalizado todo o processo do inventário para receber o atendimento no mutirão e aderir ao acordo. Basta comparecer com, pelo menos, o termo de inventariante. Além disso, para agilizar, devem levar toda a documentação que possuírem, mesmo que tenham que retornar para juntar os documentos faltantes.

“A DPU assume o compromisso de atender as famílias, orientando os assistidos e promovendo, aos que assim desejarem, a adesão às cláusulas do acordo por meio de ajuizamento perante a Justiça do Trabalho, para viabilizar o pagamento da indenização pela Vale S. A.”, destacou o defensor Jovino Bento Júnior, que coordena a ação.

Ele explica que aqueles que ainda não deram entrada no processo de inventário, devem procurar a DPE ou um advogado para iniciá-lo. O defensor federal destaca que isso não impede que a DPU inicie o protocolo de adesão no sistema da Justiça do Trabalho e junte, depois, a documentação. Entretanto, é necessário que o inventário seja iniciado, ainda que a vítima não tivesse bens, porque é para essa conta que o dinheiro será enviado e depois partilhado entre os sucessores.

Sobre o acordo

O acordo firmado na sede do TST com a Vale contempla os herdeiros de todas as 272 vítimas da tragédia, incluindo aqueles que não haviam entrado com ação judicial contra a Vale S.A. Do total, 250 vítimas possuíam vínculo trabalhista direto ou indireto com a empresa mineradora. Estima-se que, com a negociação, 24 processos que corriam na Justiça do Trabalho sejam encerrados, incluindo ações coletivas.

As reuniões de mediação, realizadas no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST, antes da homologação do acordo, contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), além de sindicatos e advogados. No mês passado, representantes da DPU reuniram-se com integrantes da Avabrum para discutir os detalhes da adesão.

Serviço: Ação de atendimento da DPU - acordo trabalhista com as famílias das vítimas da tragédia em Brumadinho (MG)

Sessão de Abertura:

Data: 23/06/25
Horário: a partir das 14h
Local: Câmara de Vereadores de Brumadinho (MG)
Endereço: Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, s/nº, bairro São Conrado

Atendimentos às famílias:

Data: De 24 a 27/06/25
Horários: das 9h às 16h
Local: Quadra de Esportes municipal
Endereço: Rua Itaguá, 1000, bairro Progresso