Tragédia-crime de Brumadinho: TJMG sela cooperação para indenização de vítimas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 08/04/2025, 10:14 - Atualizado em 08/04/2025, 10:14

O termo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (7/4), na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte. Crédito – Gláucia Rodrigues / TJMG.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e instituições parceiras assinaram, nesta segunda-feira (7/4), um Termo de Cooperação Técnica de caráter histórico. O acordo une diversos órgãos do Sistema de Justiça em um esforço conjunto para solucionar, por meio da conciliação, pedidos de reparação pelos chamados danos extrapatrimoniais das vítimas fatais da ruptura das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Assinaram o acordo o TJMG, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O ato ocorreu na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte.

O colapso das barragens provocou a morte de 272 pessoas, 250 empregados diretos ou indiretos da Vale S/A e 22 pessoas da comunidade ou turistas de Brumadinho – entre eles, dois nascituros. Um acordo, ainda em negociação, está sendo costurado entre entidades representativas de trabalhadores, familiares de vítimas e a Vale S/A, sob mediação do TST, para estabelecer os termos de reparação dos danos extrapatrimoniais e o dever de a empresa indenizar o espólio de todas as vítimas fatais.

As negociações em torno dessas indenizações estão sendo conduzidas no âmbito do TST por se tratarem de ações trabalhistas. Foram ajuizadas também Ações Civis Públicas e, por meio de audiências, busca-se definir os termos finais do acordo, que irá consolidar uma proposta parametrizada de indenização para todas as 272 vítimas.

A cooperação judiciária entre os órgãos, celebrada nesta segunda, tornou-se necessária diante da inclusão, no acordo, das 22 vítimas fatais que não eram trabalhadores da Vale S/A. A competência para atuar nas ações envolvendo essas pessoas é da Justiça Comum estadual, órgão ao qual caberá o encaminhamento das indenizações.

Além disso, os valores pagos pela Vale S/A deverão ser depositados nos respectivos inventários das pessoas que morreram – muitos deles, em princípio, tramitam na Comarca de Brumadinho e em outras comarcas mineiras. O TJMG irá atuar, junto aos juízes das comarcas mineiras, para que haja o encaminhamento mais célere possível desses pagamentos.

Interesse público

"Este é um momento histórico, em que mais uma vez as instituições se unem – Tribunais, Defensorias e Ministério Público – para que haja uma resposta efetiva às vítimas de Brumadinho. É uma demonstração de que o serviço público, lato sensu, está atuando com foco no interesse público; nesse caso, a reparação de danos causados pelo rompimento das barragens do Córrego do Feijão", avaliou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior.

Para ele, os cidadãos, quando buscam uma reparação no Estado, não sabem que existem diversos segmentos decisórios, com cada Tribunal e cada órgão com uma atribuição específica. "O cidadão e a cidadã buscam uma resposta do Estado. Por isso, quando nos unimos, propiciamos que essa resposta seja dada com mais facilidade. Essa união vem em benefício da cidadania, da República", pontuou o presidente.

Momento histórico

O ministro do TST e vice-coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, Cláudio Mascarenhas Brandão, que está à frente das negociações, destacou que o momento é histórico porque a cooperação celebrada une todas as instituições do Estado, que atuam no Sistema de Justiça, com a finalidade de resolver pendências ainda resultantes da ruptura das barragens da Mina Córrego do Feijão.

"Além disso, estabelecemos cláusulas importantes, como o tratamento isonômico para todas as vítimas e a inclusão de todas elas no acordo, inclusive dois nascituros, o que era uma demanda das famílias. Não conseguimos reverter a tragédia, mas atuamos, todos nós, para minimizar a dor das famílias enlutadas”, acrescentou.

Pagamento aos espólios

O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, explicou que o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG está "envolvido intensamente" nas discussões da composição interinstitucional, já tendo participado de outras etapas do acordo, coordenado pela Justiça do Trabalho.

"A participação dos Cejuscs estaduais e da 3ª Vice-Presidência do TJMG será na orientação dos juízes de várias comarcas, especialmente de Brumadinho, onde correm os inventários das pessoas falecidas. Os pagamentos das indenizações também estarão sob nossa coordenação e serão feitos diretamente na conta dos espólios. Também iremos coordenar o processamento do pagamento aos herdeiros", frisou.

A presidente do TRT-MG, desembargadora federal Denise Alves Horta, também destacou o caráter histórico da cooperação judiciária interinstitucional: "Trata-se de uma união de esforços institucionais sem precedentes para fortalecer o amparo mais célere às vítimas e familiares sofredores com  esse impactante episódio."

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Júnior; o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a presidente do TRT-MG, desembargadora federal Denise Alves Horta; o 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador federal Sebastião Geraldo de Oliveira; o procurador adjunto institucional do MPMG, Hugo Barros de Moura Lima; a procuradora regional do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes Dias; a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST Flávia Cristina Rossi Dutra; e o juiz auxiliar da Presidência do TRT-MG Renato de Paula Amado.

Pelo TJMG, também estiveram presentes na solenidade a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG