
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou a sentença que impõe mais de três séculos de reclusão a um homem acusado de praticar crimes sexuais e intimidações contra cinco integrantes da própria família. A deliberação do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado também reconfirmou a punição de 90 anos de prisão estipulada para a companheira do réu, responsabilizada por se omitir perante as violência ocorridas em sua residência. Os crimes aconteceram no Triângulo Mineiro.
Além da restrição de liberdade em regime inicial fechado, o colegiado determinou o pagamento de reparações por danos morais no montante de R$ 10 mil para cada uma das atingidas.
Provas genéticas e laudos comprovaram os abusos
A decisão seguiu o entendimento do relator do caso no TJMG, juiz convocado Mauro Riuji Yamane. Em sua fundamentação, o magistrado assinalou que a autoria e a materialidade das infrações penais sob apuração foram substanciadas por exames de DNA, boletins de ocorrência, perícias técnicas e depoimentos colhidos no processo.
Yamane ressaltou que, no contexto de infrações ocorridas em ambiente intrafamiliar, as declarações prestadas pelas vítimas ganham relevância primordial, especialmente por estarem em consonância com o conjunto probatório. Conforme exposto pelo relator, não foram identificados indícios de falsidade nas denúncias, sobressaindo o fato de que laudos genéticos atestaram com precisão a paternidade do réu em relação a filhos gerados por três das vítimas.
Histórico de violência e omissão familiar
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as investidas criminosas estenderam-se de 2007 a 2023. O órgão apontou que as violações começaram quando as garotas tinham cerca de 10 anos de idade, escalando para abusos graves que resultaram em gravidezes indesejadas.
O Ministério Público enfatizou a conduta da genitora e madrasta das jovens. Mesmo informada pelas filhas sobre o cenário abusivo e investida do dever legal de proteção, a mulher falhou em intervir, permitindo a continuidade dos atos violentos por mais de uma década e meia.
Tese defensiva foi rejeitada pelo TJMG
A defesa do acusado pleiteou preliminarmente a anulação da ação sob a alegação de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de pedidos para avaliação de sanidade mental e quebra de sigilo telemático. No mérito, sustentou a tese de ausência de provas e argumentou que as interações ocorriam de forma consensual.
Por sua vez, os advogados da mãe e madrasta pediram a absolvição sustentando o desconhecimento dos fatos ou, de forma alternativa, a reclassificação para o delito de importunação sexual restrita a uma das vítimas.
Os argumentos das defesas foram rejeitados pelos desembargadores Wanderley Paiva e Kárin Emmerich, que acompanharam integralmente o posicionamento do relator. A ação judicial tramita sob segredo de justiça.



















