TJMG e PRF6 assinam acordo relativo a ações envolvendo o INSS

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 09/09/2024, 14:10 - Atualizado em 09/09/2024, 14:11

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou que o Acordo vai favorecer a prestação jurisdicional. Crédito – Juarez Rodrigues/TJMG.

O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) e a Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6) firmaram, nesta sexta-feira (6/9), o Acordo de Cooperação Técnica relativo a ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; e pela procuradora-regional Federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira.

O Acordo prevê a conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem matéria previdenciária que estejam em 2º Grau de jurisdição da Justiça Estadual.

Segundo o presidente Corrêa Junior, com as parcerias com outros órgãos, o Acordo está amoldado para que "juntos tenhamos um objetivo comum que é a ação jurisdicional rápida, célere e eficaz, e também a racionalização dos recursos que temos à disposição".

Ele ressaltou que o Acordo vai ajudar nos trabalhos das Câmaras Especializadas que atuam na matéria previdenciária: "Ações vanguardistas como essa vêm em benefício do interesse público, dos interesses do Poder Judiciário e da Procuradoria, porque teremos menos causas a analisar, mas vem principalmente em favor do jurisdicionado, em especial, do mais carente."

Em nome do 1º vice-presidente do TJMG, Marcos Lincoln, o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado, disse que o Acordo representa o ideal de Justiça e o verdadeiro interesse de se evitar a litigiosidade repetitiva e adotar meios consensuais e administrativos da prevenção e solução de controvérsias, principalmente, no âmbito previdenciário. "Nesse ideal, já preconizado no Termo de Cooperação Técnica nº 4 de 2023 e na Portaria nº 4 do CNJ, viabilizou-se a possibilidade da assinatura deste Acordo. No levantamento que fizemos, encontramos atualmente 583 processos das Câmaras Especializadas para análise do INSS", afirmou

A procuradora-regional  federal da 6ª região, Karina Brandão Rezende Oliveira, disse que vê o Acordo com grande entusiasmo na expectativa de que seja a primeira de muitas parcerias entre as instituições: "Tomando conhecimento do nosso papel dentro do Tribunal de Justiça, fomos surpreendidos com os números de que o INSS, que é o nosso representado, ser o segundo maior litigante no polo passivo. Queremos deixar as portas abertas da Procuradoria, que tem muito a oferecer aos órgãos do Poder Judiciário, e firmar parcerias que envolvam alterações de rito, celeridade, análise de recursos."

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de seis meses, contados a partir da data da publicação no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Presenças

Estiveram presentes também no ato de assinatura o desembargador do TJMG Tiago Gomes De Carvalho Pinto, da 16ª Câmara Cível Especializada; o desembargador do TJMG José Eustáquio Lucas Pereira, da 20ª Câmara Cível Especializada; a juíza auxiliar da Presidência Marcela Novais; a coordenadora da área previdenciária da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, Maria Tereza Marques Correa; e a assessora de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Márcia Vitória Nogueira.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG