- Resumo IA
• TCU alerta sobre falhas no Novo Acordo do Rio Doce.
• Auditoria aponta fragilidades no monitoramento de R$ 132 bilhões.
• Problemas no Programa de Transferência de Renda são destacados.
• Preocupações com a recuperação econômica e pesca sustentável.
• Ministérios têm 60 dias para elaborar plano de aplicação de recursos.
• Comitê do Rio Doce criticado por falta de coordenação eficaz.Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um sinal de alerta sobre a execução do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos do trágico rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo a Corte de Contas, existem fragilidades importantes nos mecanismos de monitoramento e na avaliação dos resultados do pacto judicial bilionário.
O processo de acompanhamento foi conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade). O foco é a fiscalização do montante estimado em R$ 132 bilhões, verba destinada a um robusto conjunto de ações de restauração ambiental, compensação e reparação integral.
Um dos pontos mais críticos destacados pela auditoria do TCU envolve o Programa de Transferência de Renda (PTR). O projeto, desenhado especificamente para amparar financeiramente os pescadores profissionais e agricultores familiares severamente afetados pelo desastre de 2015, apresenta falhas nos controles de elegibilidade e na liberação dos pagamentos.
Além do PTR, o tribunal demonstrou forte preocupação com o futuro econômico da região. De acordo com o relatório, há profundas “incertezas” sobre as condições reais para que a atividade pesqueira seja retomada de forma sustentável na Bacia do Rio Doce.
O TCU também apontou indefinições na modelagem financeira e na operacionalização do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap).
“Persistem fragilidades relacionadas à consolidação de indicadores, à integração das informações produzidas pelos diversos órgãos envolvidos e à disponibilização de instrumentos capazes de permitir o acompanhamento tempestivo da implementação das ações previstas”, relatou o ministro Jhonatan De Jesus, relator do processo.
Ministérios têm 60 dias para apresentar plano para a pesca
Diante do cenário de indefinição, o TCU determinou que o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tomem providências imediatas.
As pastas têm o prazo de 60 dias para elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) do Frap, limitando-se aos rendimentos que já foram acumulados. O documento deverá ser encaminhado diretamente ao Comitê do Rio Doce, órgão responsável por coordenar a execução do acordo judicial.
O próprio Comitê do Rio Doce foi alvo de observações da Corte de Contas. O tribunal avaliou que a existência do comitê ainda não resultou em uma capacidade prática e efetiva de coordenação, monitoramento e avaliação integrada das metas estabelecidas.
- O Desastre: Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), causou severos impactos socioeconômicos e ambientais em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
- O Acordo: Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce previu o repasse de R$ 100 bilhões por parte das empresas responsáveis ao longo de 20 anos.
- Destinação: O dinheiro é gerido pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios atingidos, visando o custeio de políticas públicas e a recuperação ambiental da bacia hidrográfica.
