- Resumo IA
• STJ reinclui Fábio Schvartsman como réu por tragédia de Brumadinho.
• Decisão reverte trancamento da ação penal pelo TRF-6.
• Tribunal considerou análise de provas fora de lugar em habeas corpus.
• MPF apresentou indícios suficientes para julgar o ex-presidente da Vale.
• Decisão gera alívio na Avabrum, mas votos divergentes preocupam.
• Processo retorna à primeira instância; defesa pode recorrer.Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
A batalha judicial sobre as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019, ganhou um novo capítulo decisivo. Na última terça-feira (7), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, volte a figurar como réu no processo que apura as 272 mortes causadas pela tragédia.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reverte o trancamento da ação penal, que havia sido concedido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em março de 2024. Com isso, Schvartsman volta a responder por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual, além de crimes ambientais.
O entendimento do tribunal
O julgamento, iniciado em setembro de 2025, foi concluído com o voto de desempate do ministro Og Fernandes. Para a maioria do colegiado, o tribunal anterior excedeu suas competências ao realizar uma análise profunda de provas durante um habeas corpus — etapa que deveria ocorrer apenas na instrução processual.
O relator, ministro Sebastião Reis, acompanhado por Rogério Schietti Cruz, sustentou que a denúncia do MPF apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade para que o executivo seja julgado. No entanto, o placar de 3 votos a 2 revelou divergências: o ministro Carlos Pires Brandão argumentou que não seria razoável exigir que o principal executivo da companhia dominasse dados técnicos detalhados de todas as estruturas da empresa.
Repercussão entre as vítimas
A decisão foi recebida com alívio e satisfação pela Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos). O advogado Paulo Martins, que atua na assistência de acusação, afirmou que o STJ corrigiu um erro processual grave.
“Os ministros entenderam que o trancamento foi indevido. Existem indícios contundentes que justificam o processo”, destacou Martins. Apesar da vitória, ele demonstrou preocupação com os votos divergentes, que classificou como “não razoáveis” diante da gravidade do tema.
Próximos passos do processo
Com a nova decisão, o processo retorna à primeira instância, permitindo que Fábio Schvartsman seja julgado ao lado dos demais acusados (pessoas físicas e jurídicas). Embora a defesa ainda possa apresentar novos recursos, a assistência de acusação acredita que o entendimento do STJ deve prevalecer nas instâncias superiores.
