STF julgará ações para criminalizar homofobia nesta quarta (13/02)

Congresso resiste a legislar sobre o tema há anos. De acordo com pesquisa do Grupo Gay da Bahia, 420 lgbts foram mortos em 2018 por motivação homofóbica.

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Por João Paulo Silva Publicado em 12/02/2019, 17:12 - Atualizado em 03/07/2019, 21:20

Foto-Bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBT
Crédito-João Paulo Teluca Silva

Essa quarta-feira (13) será um importante dia para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e demais membros da sigla LGBTQ+. Na verdade, será um dia importante para todos que se preocupam com a questão dos direitos humanos no país. O Supremo Tribunal Federal (STF), julgará duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. O processo está em tramitação na corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

A Equipe de Redação do Jornal Voz Ativa entrevistou o professor Luiz Morando, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além de ter sido voluntário no Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (GAPA-MG), desde a década de 80, Morando tem se dedicado a diversas pesquisas relacionadas ao resgate da memória do segmento LGBT+ na capital mineira. O pesquisador falou das ações e pontuou a importância da criminalização da homofobia.

“Amanhã, às 14 horas, com transmissão pela TV Justiça, o STF inicia a análise de duas ações superimportantes para o segmento LGBTQ+: uma ação movida pela ABGLT (Mandado de Injunção – MI 4.733), em 2011, e outra movida pelo PPS (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 26), em 2012. Ambas pedem a criminalização da LGBTfobia de forma específica, baseadas: na similaridade com que o racismo já foi criminalizado; na discriminação que agride direitos e liberdades fundamentais daquele segmento; na proteção insuficiente da população LGBTQIA pelo Estado brasileiro”.

O ano retrasado chegou ao fim com dados alarmantes sobre violência contra lgbts no país. Uma pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia, divulgada em janeiro de 2018, apontou o maior número de casos de morte relacionadas à LGBTfobia em 2017. Ao todo, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por discriminação LGBTfóbica. Os dados equivalem a uma vítima a cada 19 horas. Esse foi o maior número de mortes divulgado pela entidade que há mais de 38 anos vem realizando o monitoramento.

“É fato inquestionável e iniludível, comprovável por diversos meios, que a população LGBTQIA sofre diversas formas de ataque: ameaça, ofensa, extorsão, agressão verbal e/ou física, assassinatos. Basta lembrar os dois últimos anos: em 2017, foram 445 mortes de pessoas LGBTQIA; em 2018, 420 mortes. Mas o número cresce exponencialmente sob as outras formas de ataque que não tiram a vida”, afirmou Morando.

Para o professor, há diversos fatores socioculturais que adubam esse quadro no Brasil. “A percepção desse segmento como anormal; a distorção moral atribuída a essa população; a marca de pecado sobre quem tem uma orientação sexual não heterossexual ou uma identidade de gênero não cisgênera; o machismo; a opressão religiosa”.

Além disso, como ressaltou o pesquisador, “há pressões sobre o STF, principalmente do campo religioso evangélico, que se sustenta no infeliz argumento de que a criminalização da LGBTfobia acabará com a “liberdade de expressão e a liberdade religiosa”. “É necessário que esses religiosos repensem o que chamam de liberdade, principalmente a religiosa. Que espírito religioso é esse que se contenta em depreciar as pessoas, em colaborar com a perda da vida humana? ”, questiona.

No Supremo Tribunal Federal, a tendência recente é a defesa dos direitos humanos. Em 2011, a Corte reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valiam para relações estáveis entre homens e mulheres foram aplicadas também aos casais gays.

A pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2017” realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) revelou que o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu 10% em relação a 2016 e 2017. Ao todo, foram 5.887 de uniões civis realizadas oficialmente por pessoas do mesmo sexo.

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