Sobre barragem de Marzagão, Hindalco convoca coletiva de imprensa em Ouro Preto-MG

Foto-Barragem de Marzagão, localizada nas proximidades do Bairro Saramenha, em Ouro Preto
Crédito-Reprodução

Representantes da Hindalco concederam, na manhã desta quarta-feira (13), no Centro de Vivência da empresa, uma coletiva de imprensa em Ouro Preto (MG). A intenção foi levar esclarecimentos à população sobre a segurança da Barragem de Marzagão, propriedade da companhia localizada no bairro Saramenha. Estiveram presentes, Sidnei Rossi, responsável técnico pela barragem; Leandro Pires, gerente de Meio Ambiente e Jeorge Silva, gerente de Projetos.

Com o rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, que até agora já matou 160 pessoas e causou danos irreparáveis ao Meio Ambiente, comunidades que abrigam barragens semelhantes ao método utilizados em Mariana e Ouro Preto, têm motivos de sobra para se preocupar. Há 3 anos, o rompimento da barragem da Samarco, em Beto Rodrigues, distrito de Mariana, matou 19 pessoas e até então, era considerado o maior desastre ambiental do país, com graves consequências socioeconômicas do município. Tais consequências persistem até os dias de hoje.

Atualmente, existem 10 barragens do tipo a montante na Região Central de Minas Gerais, as informações são Agência Nacional de Mineração (ANM). As estruturas do tipo montante, que não passaram pelo processo chamado de descomissionamento, são consideradas menos seguras e estão localizadas nos arredores das cidades de Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto, Barão de Cocais, Belo Vale, Itabirito, Congonhas e Brumadinho.

No dia 29 de janeiro, quatro dias após a tragédia da Vale em Brumadinho, a Hindalco, que atualmente conta com efetivo correspondente a 84% de ouro-pretanos, tornou pública com convite a imprensa, a implementação de uma tecnologia inovadora, em dezembro de 2018, com a instalação do filtro prensa. O equipamento que dispensa a disposição de resíduos em barragem de rejeitos. “Com isso, desde janeiro de 2019, foi encerrado o bombeamento de lama para o lago, sendo iniciada também a elaboração do plano de descomissionamento/fechamento da Barragem de Marzagão”, dizia uma nota.

Apreensão

Cinco dias após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 30 de janeiro, moradores do Bairro Saramenha se reuniram na Associação Comunitária para discutir outro problema envolvendo a Hindalco. A comunidade pediu respostas sobre o aumento do tráfego de caminhões no bairro transportando carga de rejeitos secos, após o descomissionamento da barragem e implementação da filtragem dos rejeitos de minério.

A preocupação dos moradores até então dizia respeito à segurança das rodovias. Mas o tema da reunião foi estendido à segurança da Barragem de Margazão e os representantes comunitários, bem como representantes políticos, cobraram maior transparência por parte da Hindalco. Ao contrário do que acontecia em reuniões anteriores, grande número de pessoas, não só moradores do bairro Saramenha e vizinhos, mas, autoridades municipais, profissionais da empresa, autoridades policiais, moradores de outros bairros estiveram presentes, devido ao temor de acidente referente à barragem, que é considerada mais segura, pois usa o método de alteamento a jusante,

Presentes no evento do dia 30, estavam também os vereadores Geraldo Mendes, morador do bairro e conhecedor dos problemas por ter nascido ali; Chiquinho de Assis e Alysson Gugu. O prefeito Júlio Pimenta falou dos estudos e da “união de forças para que o trânsito de veículos pesados na avenida que corta o bairro seja transferido para desvio que poderá ser construído em terreno, de forma paralela à avenida”.

Muitas das pessoas presentes se inscreveram para perguntas e a empresa, mesmo expondo a garantia de que não há mais rejeitos líquidos sendo enviados à Marzagão, foi muito questionada, pelo fato de a represa I da Vale, no complexo Córrego do Feijão em Brumadinho, também ser um local de deposição de rejeitos já desativado e que, mesmo após anos em desuso, veio a se romper.

A assessoria de comunicação da empresa, após contato com o Jornal Voz Ativa, afirmou que poderia, também, Marzagão, ser tema, da reunião. A coletiva desta quarta-feira (13) dá prosseguimento a esses questionamentos da população.

Esclarecimentos

Sidnei Rossi, responsável técnico pela barragem, conta que desde o início da mineração das lavras de bauxita, a matéria prima é recebida nas fábricas por meio de caminhões. Após a chegada do minério, é dado o início da moagem, passando por um processo denominado “digestão”. Em seguida, o material é coletado, separado e segue para um processo de filtragem, depois ele é desaguado, tornando-se sólido, com baixo teor de humidade e, finalmente, destinado a uma área licenciada ao recebimento do rejeito. A partir do momento da instalação do filtro prensa, aconteceu o desuso da barragem. “Essa transição é um verdadeiro marco para a nossa empresa, visto que o uso da barragem passou a ser desnecessária”.

Vantagens do filtro prensa

Sobre as vantagens do novo processo, Sidnei destacou a eliminação do uso da barragem e, consequentemente, a necessidade de alteamento desta barragem. Se antes o rejeito era bombeando e uma tubulação que margeava o córrego Tripuí, com o filtro prensa, esta prática caiu em desuso. “Além disso, houve uma considerável redução na utilização de água. Grosso modo, o filtro prensa é constituído por placas que prensam a lama e a água é separada do sólido. A tecnologia consiste na abertura e por gravidade, os resíduos sólidos caem dentro de um galpão. Com o uso de pás carregadeiras e caminhões, eles são destinados à área adequada e devidamente licenciada”.

Medidas de Segurança

A respeito das medidas de segurança empregadas no entorno da barragem de Marzagão, o técnico destacou o uso de drones e câmeras utilizadas no monitoramento da área, além da presença de portão para o monitoramento permanentemente, a fim de impedir a entrada de pessoas desautorizadas. “Uma equipe de barrageiros, em posse de um check-list, realiza diariamente em campo, inspeções com itens pré-definidos. Um banco de dados permite que sejam feitas uma série de avaliações que levam em consideração a resposta da barragem tanto em períodos chuvosos quanto de estiagem”.

A qualidade da água também é monitorada frequentemente e o técnico garantiu a sua qualidade, sem a presença de rejeitos sólidos, além de destacar a preservação da vegetação nas matas ciliares. “Um vertedouro de superfície será instalado pela mineradora”. A obra, segundo as orientações do técnico, aumentará a segurança operacional da barragem.

Um plano de atendimento a emergência (PAE) foi protocolado e atualizado em 2016/17 e entregue nesses anos por meio da Defesa Civil Municipal de Ouro Preto/Mariana e também pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. A barragem construída pelo método jusante para receber rejeitos de indústria, foi instaurada em 1974, é classificada como classe III, de acordo com norma deliberativa do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) e fiscalizada pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente). Sistema de drenagem superficial, bem como outros equipamentos geotécnicos garantem que o local seja inspecionado diariamente.

“Tais instrumentos de monitoração são essenciais para nos informar caso aconteça alguma eventualidade dentro de parâmetros estabelecidos por normas ligadas à atividade minerária. Assim como um corpo vivo, as barragens sinalizam, dão alertas que precisam de cuidados”.

Prevenção

Sideni Rossi ressaltou também que, diante das ocorrências em cidades vizinhas, estudos sobre abalos sísmicos, por meio de monitoramento de topografia, foram realizados recentemente pela empresa e garantiu que o barramento seria capaz de suportar tal situação. “Os terremotos não são comuns no país, contudo, mudanças climáticas ocorridas no mundo, nos deixam alertas sobre eventuais abalos sísmicos”.

Rossi revelou que foi recentemente questionado se existe a possibilidade de a barragem voltar a receber rejeito de lama em alguma eventualidade. “A resposta é negativa, com o descomissionamento, houve uma interrupção deste processo. Tubulações que seguiam para a barragem foram desativadas e adaptadas ao funcionamento e manutenção do filtro prensa. Fisicamente, o retorno da prática anterior, é impossível e inviável”.

Um projeto de fechamento ou descomissionamento, de acordo com o termo técnico, da barragem está em processo de elaboração. O processo, em fase de análise, no entanto, demanda, no mínimo, dois ou três anos, conforme informado pela Hindalco. “Apesar disso, o lançamento de rejeitos na barragem não é mais uma prática na empresa”.

Questionamentos da população

Questionados pelos jornalistas sobre a apreensão dos ouro-pretanos em relação à hipótese de um rompimento da barragem de Marzagão, os representantes da Hindalco afirmaram que a empresa possui um programa de visitas às áreas do barramento em Saramenha e que de 2016 até agora, mais de 1000 pessoas, entre membros da comunidade, escolas e associações já estiveram no local. “A intenção é intensificar essas visitas. Nelas, nós fazemos um resumo da apresentação realizada nesta coletiva de imprensa e visitamos a barragem. Essas ações tranquilizam as pessoas, porque, geralmente, o desconhecimento é a maior causa de pânico e preocupação”.

A Hindalco voltou a afirmar que o PAE (Plano de Ação de Emergência) deverá ser protocolado nos órgãos responsáveis e contará também com um estudo hipotético de ruptura que deverá ser apresentado em breve à comunidade. Já a Defesa Civil do Município, em reunião no dia 30/01, afirmou que houve uma atualização do PAE em maio de 2017 pela empresa e que já é prevista, em lei, essa atualização, desde 2013, portanto, as atualizações de 2018 e 2019 não aconteceram, estando a empresa com essa pendência. A Hindalco afirmou e reafirmou em coletiva do dia 13/02, a entrega do Plano em até 30 dias, ou seja, até dia 1º de março.

Segundo o Geólogo da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, ainda em reunião do dia 30/01, já se observou falha no PAE apresentado, pois este não tinha a previsão de instalação de sirenes, o que já é exigido pela legislação.

“Ainda não foi observada a apresentação de um Estudo Hipotético de Ruptura, que também é exigido pela legislação. Esse estudo define quais áreas seriam inundadas, em caso de rompimento, qual seria a altura da inundação e a distância esta percorreria”.

Pela lei, a Hindalco deve se resguardar, tendo uma zona de alto salvamento da população, que é de responsabilidade da empresa, sendo um local onde as autoridades públicas de segurança não teriam tempo nem condições de trafegabilidade para chegar, em caso de ruptura, sendo obrigada a empresa a treinar a população para seu salvamento nessa área que porventura seja atingida.

Em parceria com as defesas civis, deverá ser montado um plano contendo alertas, monitoramentos e treinamentos, consistindo em medidas para um caso hipotético, o mais real possível. “Apesar de todas as nossas intensas e eficazes medidas de segurança, nós temos que estar atentos e trabalharmos com a possibilidade da ocorrência”.

Como já citado anteriormente, o prazo para entrega de todas as exigências da legislação pela empresa para a Defesa Civil Municipal é de até 1º de março.