A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na tarde desta terça-feira, 11, uma audiência pública para discutir os impactos da instalação de novas praças de pedágio nas rodovias do estado. O debate abordou as condições precárias das estradas e a falta de transparência no processo de concessão, que pode resultar em tarifas elevadas e onerar ainda mais os cidadãos.
Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Adalcir Lopes, que participou da audiência, as discussões foram positivas em termos de esclarecimentos sobre a cobrança de pedágio. “Como há muitas dúvidas, ainda, sobre esse tema, foi um momento importante para detalhar as questões relacionadas a esse assunto junto aos deputados, prefeitos e representantes da sociedade civil”, disse.
Os debates focaram nos possíveis impactos da implantação de pedágios em regiões como o Vetor Norte, que influencia diretamente a rotina de moradores e trabalhadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Na ocasião, representantes do Setcemg se posicionaram favoráveis à melhoria da infraestrutura das rodovias e à cobrança do pedágio. “Fizemos várias colocações que comprovam que as rodovias em boas condições desempenham um papel fundamental na segurança viária e na saúde pública. Estradas bem conservadas reduzem significativamente o risco de acidentes”, ressaltou Lopes.
De acordo com o vice-presidente do Setcemg, por meio das concessões das rodovias há melhorias na qualidade do asfalto, implantação de sinalização adequada e a oferta de serviços essenciais como atendimento médico de emergência, socorro mecânico e monitoramento 24 horas. “Esses fatores reduzem significativamente o risco de acidentes e garantem maior conforto aos motoristas. Inclusive, há redução de 65% dos acidentes e do número de mortes em rodovias que hoje são pedagiadas”, destacou.
Segundo Lopes, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, se propôs, inclusive, a visitar todos os prefeitos e vereadores que queiram maiores esclarecimentos sobre a cobrança de pedágios.
Na visão do vice-presidente do Setcemg, por meio da criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 25 de fevereiro de 2025, haverá mais segurança jurídica para quem queira investir em concessões rodoviárias.
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