- Resumo IA
• Lula sanciona lei que libera benefícios suspensos na pandemia.
• Valores incluem anuênios, triênios e outras gratificações.
• Pagamento depende de orçamento e decreto de calamidade.
• Nova regra inclui empregados públicos CLT.
• Medida corrige distorção para profissionais da saúde e educação.
• Pagamento retroativo, sem gerar novas despesas.Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
Servidores públicos de todo o país podem, finalmente, recuperar valores que ficaram suspensos durante a pandemia da Covid-19. O presidente Lula sancionou nesta terça-feira a Lei Complementar 226, que autoriza o pagamento dos benefícios congelados entre maio de 2020 e dezembro de 2021. São valores referentes a anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e outros adicionais por tempo de serviço.
Na época, a suspensão foi uma exigência do governo federal em troca da ajuda financeira aos estados e municípios, como parte das medidas para conter os impactos da crise sanitária.
Com a nova lei, esses pagamentos agora estão liberados. Mas o pagamento não será automático. Cada estado ou município precisa ter orçamento disponível e ter decretado à época estado de calamidade pública.
O texto também amplia quem pode ser beneficiado. Ao substituir a expressão “servidores públicos” por “quadro de pessoal”, a nova regra passa a incluir também os empregados públicos contratados via CLT.
O relator da proposta no Senado, Flávio Arns, reforçou que a medida busca reparar uma distorção: muitos profissionais, especialmente nas áreas de saúde e educação, seguiram na linha de frente da pandemia, sem poder contar com esses direitos que, em tempos normais, já fariam parte do salário.
Como se trata de um pagamento retroativo, os valores não geram novas despesas — eles já estavam previstos nos orçamentos, mas estavam bloqueados por lei. Agora, com a autorização federal, cabe a cada ente federativo decidir se e quando fará o repasse.
Reportagem: Katia Maia
