Em um passo significativo para os servidores públicos municipais, o prefeito Angelo Oswaldo e o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop), Leandro Andrade, assinaram o acordo coletivo referente à data-base de 2025 nesta segunda-feira (19). O documento prevê um reajuste salarial de 10% e um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.200. Adicionalmente, será ofertada uma gratificação de R$ 70 mil a título de indenização pela aposentadoria.
O prefeito Angelo Oswaldo celebrou o consenso: “Celebramos o bom diálogo. Que esse acordo entre os servidores e o Executivo seja encorajamento e estímulo para um trabalho cada vez melhor para o nosso chefe, que é o povo de Ouro Preto.” Considerando a inflação anual de 4,83%, o aumento representa um ganho real de 5,17% nos vencimentos dos profissionais.
A vice-prefeita Regina Braga destacou o benefício para a cidade: “Ouro Preto está indo além: tem aumento real de salário. Ganha o povo, com o servidor mais motivado. Ganha a economia de Ouro Preto”. O secretário da Fazenda, Gever Chagas, garantiu que a negociação levou em conta a saúde financeira do município, assegurando que “a recomposição vem para o servidor de forma muito responsável e sem afetar o orçamento municipal”.
Tramitação e novos benefícios
Com a assinatura do acordo, a Prefeitura encaminhará um Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal. O presidente da Casa Legislativa, vereador Vantuir Silva, informou que uma reunião extraordinária será convocada para esta quinta-feira (22) para a votação do documento. Caso aprovado, o PL seguirá para publicação no Diário Oficial, e o reajuste deverá ser efetuado em uma folha complementar de pagamento já em junho.
Além dos reajustes salariais, o acordo prevê outras melhorias para os servidores:
Hora Extra: O cálculo passará a considerar as vantagens de carreira e as parcelas remuneratórias.
Vale-Refeição: Servidores receberão R$ 60 por dia de plantão.
Férias-Prêmio: Possibilidade de vender até três meses de férias-prêmio por ano.
Planos de Carreira: Criação de mais dois níveis para promoção, passando de quatro para seis.
Concurso Público: O concurso realizado em 2023 foi prorrogado por mais dois anos.
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