Reassentamento de atingidos avança e processo caminha para conclusão

Por Rachel Starling, gerente-geral Social dos Reassentamentos/Reparação Publicado em 20/03/2025, 11:29 - Atualizado em 20/03/2025, 13:45

Foto — Reassentamento. Crédito — Reprodução/Samarco.

O reassentamento dos distritos representa um avanço significativo nos compromissos assumidos pela Samarco no contexto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce (“Acordo de Reparação”), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Este processo tem avançado com consistência, refletindo o comprometimento em proporcionar soluções definitivas e sustentáveis para as comunidades atingidas.

Dados da primeira quinzena de março apresentam que 93% dos imóveis (casas, lotes, sítios, comércio e bens privados de uso coletivo) foram entregues ou estão com pagamento realizado, nos casos em que a família optou por pecúnia. Dos bens públicos, como escolas e postos de saúde, 95% estão concluídos e em operação.

Além disso, as famílias continuam recebendo apoio para finalizar as últimas construções de residências, comércios, e acompanhamento social para o acolhimento nos novos distritos. Equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde, estações de água e esgoto estão em funcionamento e serão repassados para a gestão pública. A transição das ações anteriormente geridas pela Fundação Renova, em liquidação, para a Samarco está sendo conduzida com transparência.

As famílias elegíveis ao reassentamento puderam escolher a modalidade para restituir seu direito à moradia, com opções de atendimento entre reassentamento coletivo, familiar/compra assistida ou a pecúnia. Esse processo foi estruturado desde o início para garantir que as famílias tomassem decisões informadas, com suporte técnico e esclarecimento de dúvidas.

Um ponto trazido com o Acordo de Reparação foi a necessidade de escolha, pelas famílias que ainda não haviam formalizado, da modalidade de reassentamento desejada. Nesse sentido, após comunicadas, as famílias passaram a ter um período total de 90 dias para que a decisão fosse manifestada e formalizada, com prazo encerrado em março. Para quem não fez a escolha de nenhuma modalidade nesse tempo, a reparação será realizada por meio de pagamento financeiro (pecúnia) mediante depósito em juízo, assegurando que nenhuma família fique sem suporte.

Um fato importante é que a maior parte dos casos de reassentamentos previstos já foi solucionada. Do total de 729 atendimentos, 669 estão concluídos, entre escolhas que incluem reassentamentos coletivos, compra assistida ou pagamento pecuniário, refletindo as diferentes necessidades e preferências das comunidades atingidas.

O Acordo de Reparação, que totaliza R$170 bilhões, estabelece não apenas a conclusão dos reassentamentos, mas também das indenizações e medidas de recuperação ambiental. Projetos de políticas públicas voltados para áreas como saúde, educação, saneamento ambiental e transferência de renda também estão previstos, beneficiando tanto os territórios atingidos quanto a sociedade em geral, com a transferência de R$100 bilhões para os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios aderentes e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Os avanços registrados são expressivos e refletem o compromisso com a reparação definitiva. O reassentamento é mais do que a entrega de novas moradias: é oferecer condições para que as pessoas ressignifiquem seus modos de vida.