Projeto de Lei avança na ALMG para beneficiar estudantes com múltiplas bolsas em universidades públicas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 14/05/2025, 13:19 - Atualizado em 14/05/2025, 13:19

Beatriz Cerqueira relatou o projeto da deputada Leninha. Crédito — Guilherme Bergamini/ALMG.

Estudantes matriculados em instituições de ensino superior mantidas pelo governo estadual poderão, em breve, acumular bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio. A possibilidade foi aprovada em segundo turno pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/5/2025).

A proposta legislativa (PL 425/23), de autoria da vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), recebeu parecer favorável da relatora e presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (também do PT). A relatora recomendou a aprovação do projeto conforme o texto já acolhido preliminarmente pelo Plenário da Assembleia em primeiro turno.

Com as alterações incorporadas durante a primeira etapa de votação, o PL 425/23 modifica a Lei 22.570, de 2017, que estabelece as diretrizes para a democratização do acesso e a promoção da permanência de estudantes nas universidades estaduais. A nova redação inclui a permissão para que os alunos acumulem diferentes tipos de bolsas. No entanto, a regulamentação específica sobre essa acumulação ficará a cargo de cada instituição, respeitando sua autonomia administrativa.

O projeto também estabelece a obrigatoriedade de avaliações periódicas das políticas de assistência estudantil nas universidades estaduais, com a participação ativa dos estudantes. O foco principal dessas análises deverá ser a eficácia das políticas em garantir a permanência de alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O PL 425/23 segue agora para a votação final em segundo turno no Plenário da ALMG, antes de ser encaminhado ao governador para sanção ou veto.