Projeto da CSN em Congonhas acende alerta socioambiental na ALMG

Por João Paulo Silva Publicado em 16/05/2025, 16:32 - Atualizado em 16/05/2025, 16:32

CSN Mineração S.A. pretende ampliar a Mina Casa de Pedra, em Congonhas, para manter o nível de exploração de minério de ferro. Crédito — Sarah Torres/Arquivo ALMG.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (19/5/25) para discutir os potenciais impactos ambientais e sociais da expansão da pilha de estéril Batateiro (Fase 4) e da abertura de uma nova área de mineração na Serra do Esmeril, empreendimento da CSN Mineração S.A. localizado em Congonhas, na região Central do estado, e que atualmente passa pelo processo de licenciamento ambiental.

O debate, marcado para as 15h30 no Auditório do andar SE da ALMG, é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a uma solicitação da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Conforme informações divulgadas pelo jornal O Tempo, o projeto da CSN prevê a exploração de minério de ferro em uma área preservada da Serra do Esmeril, situada na zona rural de Congonhas. O material resultante da extração seria depositado na pilha de estéril Batateiro, que passará por uma significativa ampliação, atingindo até 350 metros de altura em sua quarta fase operacional, o que equivale a um edifício de aproximadamente 115 pavimentos.

A Serra do Esmeril, com seus 1,4 mil metros de altitude, marca o limite sul da Serra da Moeda, na divisa entre Congonhas e Belo Vale, inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Em suas áreas elevadas nasce o Ribeirão Esmeril, um local que, de acordo com o projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), abriga remanescentes de mata atlântica, campos rupestres de altitude, cavernas, cachoeiras e um rico patrimônio arqueológico e histórico-cultural.

A deputada Beatriz Cerqueira enfatizou a necessidade de um amplo debate público sobre projetos dessa magnitude. “Não podemos aceitar como natural que estruturas desse porte avancem sobre territórios vivos, habitados e com grande riqueza em biodiversidade e cultura, sem a devida discussão com a sociedade. A população de Congonhas tem o direito de ser informada, de ter segurança e de preservar sua história”, declarou a parlamentar.

Um dos participantes confirmados na audiência pública, o diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval Pinto Filho, relatou a existência de moradores e propriedades rurais nas margens do ribeirão, a jusante da atual pilha de estéril, da mina e de um dique de contenção.

Ademais, o jornal O Tempo noticiou que o dique Esmeril IV, utilizado para reter sedimentos da mineração, possui residências em sua chamada zona de “autossalvamento”, indicando que, em caso de acidente, a população local teria que se proteger sem tempo hábil para a intervenção de autoridades.

Além de Sandoval Pinto Filho, a audiência contará com a presença de Jorge Claudino, do Movimento dos Atingidos por Barragens, e Gisele Santana, moradora de Congonhas afetada por barragens de mineração. Representantes de órgãos municipais e estaduais também foram convidados para o debate.

A deputada Beatriz Cerqueira manifestou preocupação com a ausência de legislação específica para regular as pilhas de rejeitos, que somam mais de 700 em Minas Gerais. Ela alertou que essas estruturas, consideradas “novas barragens”, podem causar danos tão graves quanto as barragens de rejeitos convencionais, sem que existam mecanismos legais adequados para seu controle e fiscalização.

A audiência da próxima segunda-feira dará continuidade a discussões iniciadas em encontros anteriores, abordando especialmente a fragmentação dos processos de licenciamento ambiental e a alegada violação do direito à informação e à participação popular nos empreendimentos da CSN.

Entre as situações já denunciadas pela comunidade estão a expansão da pilha Fraile, que atingiu 200 metros de altura e 300 hectares, e a desapropriação de 261 hectares no bairro Santa Quitéria, autorizada em 2023 para atividades de mineração.

Diante da falta de regulamentação estadual, a deputada Beatriz Cerqueira apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.519/24, que propõe medidas de segurança, transparência e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos, estéril e resíduos industriais ou minerários em Minas Gerais.