Programa de controle populacional de cães e gatos é implantado em Mariana-MG

Foto-O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi assinado no dia 4 de dezembro pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o município de Mariana
Crédito-Ascom/Prefeitura de Mariana

Dando continuidade ao trabalho e política pública de cuidado e atenção aos animais de rua, principalmente cães e gatos, foi celebrado na última semana o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, TAC. O documento, assinado no dia 4 de dezembro, firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o município de Mariana, trata da implantação do programa de controle populacional ético e humanitário desses animais em área urbana.

O TAC foi assinado pelo secretário municipal de saúde, Danilo Brito, representando o executivo local, e a promotora Luciana Imaculada, chefe da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna, o Cedef, que faz parte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual. Com a assinatura do promotor de justiça da comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, o documento foi formalizado, passando a gerar efeitos jurídicos.

Segundo o secretário de saúde, Danilo Brito, o documento aborda a regularização dos trabalhos realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde no que diz respeito ao controle populacional de cães e gatos. “Esse passo é fundamental para criarmos diretrizes legais no que se refere aos trabalhos realizados através do Centro de Acolhimento de Animais, o CAA. A partir de agora seguiremos todas as orientações que o Ministério Público nos passou e que está previsto no TAC”, afirma o chefe da pasta.

Diversas conversas foram realizadas entre MP e executivo até que o documento fosse de fato firmado e diferentes fatores foram avaliados, tais como a carência de execução de políticas públicas e o risco à saúde humana, animal e ambiental, além da expectativa de que a implantação iniba os casos de zoonoses no município. No TAC são estabelecidos pontos de partida para temas como: manejo ético populacional, castração, elaboração de campanhas educativas, fiscalização, entre outros.

Para a promotora Luciana Imaculada, muitos benefícios serão gerados a partir do cumprimento do termo. “Assim que o município se organizar e começar a executar os itens que estão previstos, esperamos que os bons resultados comecem a fluir e tragam benefícios, tanto para a população marianense, quanto aos animais e ao meio ambiente comum. Acredito que a assinatura do termo é um marco muito importante e que essa relação entre o MP e o município seja positiva”, reforça a promotora.