Procon-MG multa Kabum em mais de R$ 1 milhão por descumprimento de oferta

Por João Paulo Silva Publicado em 08/05/2025, 09:22 - Atualizado em 08/05/2025, 09:22

O Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R 1.000.005,00 à empresa Kabum S/A, após constatar a não entrega de produtos adquiridos por meio de seu site, configurando descumprimento de oferta.

A investigação teve início na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a partir da denúncia de um cliente. No entanto, ao longo do processo administrativo, foram identificadas diversas outras reclamações relacionadas à empresa, registradas nas plataformas Consumidor.gov.br e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).

Em sua defesa, a Kabum atribuiu a responsabilidade das entregas à Transportadora GFL e alegou que as queixas ocorreram em um período de alto volume de vendas, como a Black Friday, o que teria impactado sua operação. Apesar disso, o órgão de defesa do consumidor destacou que tais argumentos não eximem a empresa da obrigação de garantir a entrega dos produtos no prazo e local estabelecidos.

Além de se recusar a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA), a empresa foi responsabilizada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e no Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta as infrações contra as relações de consumo.

A penalidade reforça a atuação do Procon-MG no combate a práticas que prejudicam os direitos dos consumidores mineiros.