Prefeitura de Ouro Preto publica nota oficial sobre o piso da enfermagem

Por Júlia Adrielle / Revisão: Victor Stutz Publicado em 29/08/2023, 11:36 - Atualizado em 29/08/2023, 11:36

Foto — Reprodução. Crédito — Ascom PMOP.

O Município de Ouro Preto recebeu nesta quarta-feira, 23 de agosto, do Fundo Nacional de Saúde, o repasse do valor completo determinado pela Portaria 1135/2023 do Ministério da Saúde para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para os profissionais em Ouro Preto.

Entretanto, para repassar os valores, o Município ainda aguarda a definição de procedimentos operacionais por parte do Governo Federal. Entre as pendências, constam inconsistências na publicação do Ministério da Saúde sobre valores indicados para cada estabelecimento de saúde e a não disponibilização das fórmulas de cálculo dos montantes a serem destinados a cada profissional, além da ausência de indicação de instrumento jurídico para a efetivação dos repasses.

Diante disso, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), com o endosso da SES-MG, solicitaram ao Ministério da Saúde definições sobre as inconsistências relatadas para a devida efetivação dos pagamentos.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso do Município de Ouro Preto em realizar o pagamento do Piso aos profissionais assim que essas questões forem sanadas, de forma a assegurar que o processo ocorra em conformidade com as diretrizes legais preconizadas.

Neste contexto, o Município de Ouro Preto ratifica a sua dedicação em trabalhar em conjunto com todos os atores envolvidos de forma a proporcionar uma implementação eficaz e transparente do Piso Nacional da Enfermagem. Asseguramos que a atual gestão municipal segue empenhada em promover o reconhecimento devido a esses profissionais, que são peças-chave na prestação de cuidados de saúde à população mineira.