- Resumo IA
• Procon/JF multou 23 postos por aumento de preço sem justa causa.
• Multas totalizam R$ 1.816.088,61 após processos administrativos.
• Fiscalização encontrou práticas abusivas nos preços ao consumidor.
• Estabelecimentos autuados incluem Bandeirantes e Auto Posto L2.
• Procon/JF continua monitorando mercado para proteger consumidores.
• Aumento injustificado de preços é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) atualizou a lista de postos de combustíveis autuados por prática de aumento de preços sem justa causa. Ao todo, 23 estabelecimentos foram penalizados, somando R$ 1.816.088,61 em multas aplicadas após a conclusão de processos administrativos instaurados pelo órgão.
As penalidades são resultado de ações de fiscalização que identificaram indícios de prática abusiva nos valores cobrados ao consumidor. Os processos foram devidamente instruídos e analisados, com aplicação das sanções conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Entre os estabelecimentos autuados estão:
- Bandeirantes Comércio de Combustíveis Ltda;
- L2 Auto Posto Ltda (Auto Posto L2);
- Posto Cidade Alta Ltda;
- Posto Salvaterra Ltda (Posto Andradas);
- Posto Independência Ltda;
- Auto Posto Qualidade Ltda;
- Auto Posto Salvaterra Ltda;
- Posto Eco Ltda;
- Posto Petrogas Ltda;
- Lucas Comércio e Derivados de Petróleo Ltda;
- Posto Líder (Posto Facit Ltda);
- Auto Posto Mergulhão Ltda;
- TLP Comércio de Combustíveis Ltda;
- Auto Posto Imperador Ltda;
- Ipe Comércio de Combustíveis Ltda;
- Posto Chaminé Ltda;
- Posto Sete Anões Ltda;
- FL Comércio de Combustíveis Ltda;
- Papagaio V (Auto Posto Valentina Ltda);
- Posto Universitário de JF Ltda;
- Auto Posto Moreira Ltda; e Top Centro Comércio de Combustíveis Ltda (este último ainda com recurso administrativo em tramitação).
O Procon/JF reforça que o aumento injustificado de preços configura prática abusiva, sendo expressamente vedado pela legislação consumerista. O órgão destaca que seguirá monitorando o mercado de combustíveis e adotando as medidas cabíveis para assegurar a proteção dos consumidores, a transparência nas relações de consumo e a preservação da livre concorrência.
