População de Congonhas rejeita expansão de pilha de estéril da CSN Mineração

Por João Paulo Silva Publicado em 20/05/2025, 11:41 - Atualizado em 20/05/2025, 11:41

A expansão da pilha de estéril de Batateiro, necessária para a continuidade da produção da mina Casa de Pedra, é motivo de preocupação em Congonhas. Crédito — Elizabete Guimarães/ALMG.

A população de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, manifestou forte oposição à proposta de expansão de uma pilha de estéril da CSN Mineração no município. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (19/5), moradores expressaram preocupação com os impactos ambientais do empreendimento, apontando riscos de poluição do ar, destruição de nascentes e instabilidade do solo.

O projeto de ampliação da pilha de estéril do Batateiro é justificado pela mineradora como necessário para garantir a continuidade da produção da mina Casa de Pedra, de onde é extraído minério de ferro. A iniciativa, ainda em fase de licenciamento ambiental, também prevê a abertura de uma nova lavra de exploração mineral na Serra do Esmeril.

Conforme o Relatório de Impacto Ambiental, a pilha do Batateiro envolverá a disposição de 152,3 milhões de metros cúbicos de material descartado, atingindo uma altura máxima de 350 metros e cobrindo uma área de 2.848.348 metros quadrados. Localizada a mais de mil metros de altitude, a estrutura poderá ter a mesma altura da Serra do Esmeril, que ultrapassa os 1.400 metros.

Riscos Hídricos e Patrimoniais Preocupam

No entorno da área projetada, existem importantes remanescentes de Mata Atlântica, cavernas, cachoeiras e sítios arqueológicos. Sandoval de Souza Pinto Filho, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, ressaltou que o nome “Batateiro” remonta a antigas minas de ouro do século XVIII, onde pepitas teriam sido encontradas em tamanho de batatas, e alertou para a existência de vestígios arqueológicos daquela época.

O historiador também chamou a atenção para os riscos ao abastecimento de água, uma vez que a Serra do Esmeril é crucial para a recarga dos lençóis freáticos, atuando como um depósito de cangas (rochas ferríferas superficiais). O receio de agravamento da poluição do ar pela poeira de minério, intensificada pelo método de disposição de estéreis em grandes pilhas a céu aberto, também foi uma queixa recorrente.

Falta de Diálogo e Regulamentação em Debate

A falta de diálogo com as comunidades diretamente afetadas pela mineração foi duramente criticada. O vereador Averaldo Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal, resumiu o sentimento local: “A cidade está cercada pela mineração desordenada, que vem trazendo vários transtornos para a comunidade. A empresa não conversa com a população nem com a Câmara Municipal.”

Euler de Carvalho Cruz, presidente do Fórum Permanente São Francisco, questionou a ausência de regramentos específicos para o empilhamento a seco, que substituiu as barragens a montante. “Se a mineradora tem certeza de que essas pilhas estão corretas, por que não dialoga com a comunidade? O que ela está escondendo?”, indagou.

Licenciamento em Análise e Necessidade de Legislação

Luciano Junqueira de Melo, analista da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), informou que o licenciamento ambiental do projeto “Lavra no Corpo Esmeril e Pilha de Estéril do Batateiro – Fase 4” ainda está em fase de análise inicial. Ele garantiu que os questionamentos levantados na audiência serão considerados. O analista confirmou que não há legislação específica sobre o empilhamento a seco, que deve seguir normas da ABNT, e que a fiscalização compete à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Junqueira de Melo enfatizou que o licenciamento ambiental, sozinho, não resolve todos os problemas da mineração, destacando a importância de Planos Diretores Municipais condizentes com a exploração mineral.

Deputadas presentes na audiência condenaram a expansão da mineração sem o devido diálogo. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), solicitante da audiência, lembrou que a pilha de estéril terá altura equivalente a um prédio de 115 andares em uma área ambientalmente sensível. Ela apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.519/24, que visa regulamentar o empilhamento a seco, assim como a “Lei Mar de Lama Nunca Mais” fez com as barragens a montante.

Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) expressou preocupação com a piora da qualidade do ar, visto que Congonhas já enfrenta problemas com a poeira de minério. Ela defendeu maior rigor na concessão de licenças para mineradoras. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) alertou para os impactos da mineração em Belo Vale, município vizinho, citando a mobilização local contra a expansão que pode comprometer o meio ambiente e o turismo rural.