Policiais penais de Minas Gerais ameaçam paralisação por reajuste salarial

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 22/04/2025, 14:34 - Atualizado em 22/04/2025, 14:39

Foto — Reprodução. Crédito — SINDPPEN-MG.

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) acende o sinal de alerta para uma possível paralisação de suas atividades. A medida extrema é cogitada caso não haja um acordo com o governo estadual em relação ao pleito de recomposição salarial da categoria.

Apesar da proibição do direito de greve para servidores da segurança pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindppen-MG sinaliza que pode recorrer à paralisação como forma de protesto e reivindicação por melhores condições. A alegação do sindicato é de uma defasagem salarial significativa, estimada em 44,9%. Atualmente, o salário inicial da categoria é de R$ 5.332,63.

Jean Otoni, presidente do Sindppen-MG, expressou a insatisfação da categoria: “Não estamos demandando um aumento real, mas sim a correção das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos. Contudo, o governo já manifestou sua negativa em cobrir essas perdas neste ano, sob a justificativa de insuficiência de recursos financeiros. Temos convicção de que essa alegação não corresponde à realidade. A percepção que prevalece é a de um desinteresse do governador em relação ao funcionalismo público. Dedicamos nossas vidas, com salários aquém do merecido, e ainda somos vistos como se fôssemos bem remunerados.”

Em um cenário de paralisação, as visitas aos detentos nos presídios mineiros poderiam ser suspensas. Adicionalmente, os atendimentos internos seriam restringidos, impactando também os serviços administrativos das unidades prisionais. Em comunicado oficial, o Sindppen-MG enfatizou que uma eventual paralisação não seria “culpa dos trabalhadores da Polícia Penal”, mas sim uma consequência da “omissão do Governo de Minas”.

Otoni ressaltou as tentativas de diálogo: “Estamos empenhados em buscar todas as vias para que os órgãos públicos nos ouçam. Já realizamos audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e acionaremos o Tribunal de Justiça de MG (TJMG) na busca por uma conciliação. Exploraremos todas as alternativas antes de esgotar as chances de greve. No entanto, caso o governador persista em sua postura inflexível, sem buscar um entendimento, a paralisação se tornará o caminho inevitável.”

Em nota, o TJMG informou que acompanha a reivindicação da categoria e que o processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A reportagem buscou um posicionamento do governo de Minas sobre as demandas dos representantes sindicais e a possibilidade de greve, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Impasses Anteriores

Em março, durante uma audiência pública na ALMG, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou qualquer possibilidade de recomposição salarial. O secretário argumentou que a medida seria inviável diante das atuais dificuldades financeiras e fiscais do Estado.

“A diretriz fundamental deste governo é a busca pelo equilíbrio fiscal, visando a valorização do servidor e o atendimento de todas as políticas públicas demandadas pela sociedade”, declarou Gomes, cuja fala foi recebida com vaias e protestos por representantes sindicais das forças de segurança pública presentes na ocasião.

Ajuda de Custo em Vigor

No último mês, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou o pagamento de uma ajuda de custo aos servidores ativos das forças de segurança pública do Estado. Desde abril, os servidores estão recebendo R$ 50 diários para despesas com alimentação, com a promessa de um acréscimo de R$ 25 até o final do ano.

Embora o Sindppen-MG avalie a ajuda de custo como uma medida positiva, o sindicato ressalta que ela não pode “ser considerada como uma forma de substituir a recomposição salarial” pleiteada pela categoria.