Plenário da ALMG aprova projeto sobre segurança para motoboys e mototaxistas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 19/03/2025, 19:37 - Atualizado em 19/03/2025, 19:38

Várias matérias foram apreciadas em Reunião Extraordinária de Plenário nesta quarta (19/3. Crédito — Guilherme Dardanhan/ALMG.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (19/3/25), o Projeto de Lei (PL) 3.885/22, do ex-deputado Coronel Sandro (PL), tratando do incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Estado.

O Plenário manteve no 2º turno o texto vencido, ou seja, aquele aprovado com alterações durante a tramitação no 1º turno. O texto referendado novamente altera a Lei 19.574, de 2011, que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito no Estado.

Conforme proposto, a norma em vigor passa a dispor sobre "a promoção da educação e da segurança no trânsito no Estado", sendo incluídas três diretrizes para as ações, atividades e projetos que o Estado promoverá na área:

— promoção de ações, atividades e projetos específicos de educação para o trânsito voltados à prevenção de acidentes envolvendo motociclistas e ao aperfeiçoamento da segurança dos serviços de mototaxista e de motoboy;
— estímulo à criação de incentivos fiscais, tributários e creditícios voltados à renovação da frota de motocicletas com intuito de melhorar a segurança no trânsito;
— adoção de ações e projetos específicos de educação para o trânsito voltados ao acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho com motocicletas;

Outros projetos aprovados

O Plenário aprovou na mesma reunião vários projetos em 1° turno, entre eles:

- PL 3.789/22 , do deputado Carlos Henrique (Republicanos), alterando a Lei 14.505, de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva

- PL 2.084/20, do deputado Noraldino Júnior (PSB), que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos da saúde pública para a promoção de programas de esterilização animal

- PL 4.028/22, do deputado Raul Belém (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos notificarem por meio eletrônico os consumidores sobre a interrupção ou suspensão total ou parcial desses serviços

- PL 781/23, dos deputados Delegado Christiano Xavier (PSD) e Antonio Carlos Arantes (PL), que institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais

- PL 1.540/23, do deputado Adriano Alvarenga (PP), instituindo a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça.