A possibilidade de Ouro Preto e Mariana sofrerem restrições judiciais para execução de músicas em eventos públicos pode preocupar setores culturais, turísticos e comerciantes das duas cidades históricas mineiras. O alerta surge após decisão da Justiça de Minas Gerais que determinou a suspensão da execução musical em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Ubá sem regularização junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Segundo o Ecad, as prefeituras de Ouro Preto e Mariana seguem inadimplentes em relação ao pagamento de direitos autorais de músicas executadas em eventos públicos, mesmo após ações judiciais relacionadas aos carnavais e outras festividades realizadas nos últimos anos.

De acordo com o órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais musicais no Brasil, novas ações judiciais deverão ser ajuizadas contra os dois municípios mineiros. A medida é baseada na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que estabelece que compositores, intérpretes e artistas devem ser remunerados sempre que suas músicas forem executadas publicamente, inclusive em eventos gratuitos organizados pelo poder público.

Decisão judicial em Ubá acende alerta em Minas Gerais

A decisão envolvendo Ubá chamou atenção em todo o estado ao determinar que a prefeitura suspenda imediatamente a execução pública de músicas em eventos municipais até que haja licenciamento prévio junto ao Ecad.

Na sentença, a Justiça destacou que eventos públicos e gratuitos não estão isentos do pagamento dos direitos autorais, entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O município também foi obrigado a apresentar contratos, notas fiscais e documentos relacionados aos eventos realizados para cálculo dos valores que deixaram de ser pagos aos autores das músicas executadas.

O caso passou a ser acompanhado com atenção em cidades turísticas e culturais, especialmente aquelas com grandes calendários de festas populares, shows e festivais.

Mariana teria mais de 10 anos sem recolhimentos

Segundo informações do Ecad, a Prefeitura de Mariana estaria há mais de uma década sem realizar pagamentos relacionados ao uso de músicas em eventos públicos municipais.

O órgão afirma que a dívida envolve não apenas o Carnaval, mas também outros eventos tradicionais da cidade, como Expo Mariana, Festival de Inverno, Arraiá Cidade Alta e festas de aniversário do município. O montante estimado gira em torno de R$ 1 milhão.

Ainda conforme o Ecad, o município não teria avançado em negociações para regularização e já responde judicialmente por débitos relacionados aos direitos autorais.

Ouro Preto teria dívida estimada em R$ 2 milhões

Em relação à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, o Ecad afirma que a situação também é antiga e envolve diversos eventos públicos realizados ao longo dos últimos anos.

Entre os eventos citados estão Carnaval, Festival de Inverno, Festa do Trabalhador, Expo Ouro e comemorações oficiais do município. Segundo o órgão, a dívida estimada é de aproximadamente R$ 2 milhões.

O gerente regional do Ecad em Minas Gerais, Enio Medeiros, afirmou que a prefeitura ouro-pretana chegou a firmar um acordo judicial de parcelamento em 2025, mas o pagamento não teria sido cumprido integralmente.

“Fizemos várias tentativas de negociação com as duas prefeituras, mas não tivemos êxito. A prefeitura de Ouro Preto chegou a firmar um acordo judicial no ano passado, mas não cumpriu o parcelamento, pagando três parcelas somente”, declarou o representante do Ecad.

Impacto pode atingir eventos culturais e turismo

A possibilidade de restrições judiciais preocupa porque Ouro Preto e Mariana possuem forte calendário cultural e turístico durante todo o ano, movimentando hotéis, restaurantes, comércio, bares, artistas locais e trabalhadores ligados ao setor de eventos.

Uma eventual proibição de execução musical poderia impactar diretamente festas tradicionais, festivais culturais, apresentações artísticas e grandes eventos promovidos pelas administrações municipais.

Itabirito em dia com ECAD

Segundo o gerente regional do ECAD em Minas Gerais, Enio Medeiros, a situação de Itabirito é diferente da enfrentada por Ouro Preto e Mariana, cidades que formam a região dos Inconfidentes. Durante entrevista ao Jornal Voz Ativa, ele afirmou que o município mantém os pagamentos relacionados aos direitos autorais musicais em dia e possui boa relação institucional com o órgão arrecadador. “Itabirito é um município que a gente tem uma relação muito harmoniosa, muito amistosa e é uma prefeitura bastante correta com o Ecad, recolhe regularmente todos os eventos”, declarou. O gerente citou ainda o Julifest como exemplo de evento realizado com regularidade no recolhimento dos direitos autorais.

Prefeituras foram procuradas

O Jornal Voz Ativa entrou em contato com a Prefeitura de Ouro Preto e com a Prefeitura de Mariana para solicitar posicionamento oficial sobre as declarações do Ecad e sobre a possibilidade de novas ações judiciais envolvendo o uso de músicas em eventos públicos.

Até o fechamento desta matéria, os municípios ainda não haviam encaminhado resposta.

O Jornal Voz Ativa, fiel ao seu compromisso com o Dever de Informar, publicará integralmente as respostas dos municípios tão logo haja retorno oficial por parte das administrações municipais.