Ouro-pretana vai a Tribuna Livre relatar ataques sexistas nas redes sociais e vereador sofre ameaça de morte na mesma Reunião Ordinária

Foto-Neyde Lima fala das agressões sofridas via redes sociais na Tribuna Livre da CMOP
Crédito-Tino Ansaloni/Jornal Voz Ativa

A rede mundial de computadores, popularmente conhecida como Internet é uma terra sem lei, onde diariamente são cometidos os mais variados tipos de crime sob a segurança do sigilo e a certeza da impunidade, correto? Errado! Líder de crimes cibernéticos por alguns anos, essa realidade tem mudado em ritmo acelerado no Brasil. Conteúdos com teor ofensivo podem resultar em indenizações e até mesmo prisão.

Quem faz o alerta é a advogada Mara Simone, presidente da OAB e do Conselho dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (MG). A jurista está à frente da defesa de Neyde Lima diante, dos ataques sofridos nas redes sociais.

O Jornal Voz Ativa publicou, em duas ocasiões, cartas de retratação de pessoas que cometeram crime na internet, na ilusão de estarem escondidas por detrás de monitores de computador, certas de que nunca seriam punidas.

Desta vez outra pessoa, vítima dessa inconsequência, está decidida a chegar ao fim do caso, para que mais um exemplo seja dado a quem, porventura, tenha o hábito de atacar, denegrir, abusar, assediar outras pelas redes sociais.

Neyde Lima, que já foi candidata a vereadora na cidade histórica por mais de uma vez, conta que no último sábado (13/04), por volta das 18h, recebeu, via WhatsApp, uma montagem em que era comparada a uma vaca. A foto, de extremo mal gosto, trazia o rosto de Neyde mesclado ao animal, em alusão a algumas de suas características físicas. É a segunda vez que Neyde é vítima desse tipo de ataque pelas redes sociais. O relato foi parar na Câmara Municipal de Ouro Preto e pode resultar em sérias consequências para o autor do crime.

“Há dois anos e meio eu já fui vítima de crime virtual e tive fotos íntimas expostas na rede. Não me senti tão atacada quanto agora, com essa nova exposição. É uma situação muito constrangedora, sou uma pessoa conhecida na cidade e as minhas posições políticas não são justificativa para um tipo de ataque tão desumano”, desabafou.

Lei Carolina Dieckmann

Em entrevista ao Jornal Voz Ativa, a advogada Mara Simone esclareceu que o caso pode ser enquadrado em alguns crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro. A Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela ex-presidenta Dilma Rousseff, pune a exposição de fotos íntimas. Além disso, de acordo com a advogada, “o caso pode ser tipificado no Código Penal como injúria, calúnia e difamação, além disso, ele pode ser qualificado enquanto crime virtual”.

Mara Simone afirmou ter se sentido muito incomodada com o conteúdo da postagem, o que a motivou a procurar por Neyde e prestar todo o apoio jurídico inicial, por meio do Conselho Municipal da Mulher e da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Preto.

“Uma de nossas principais funções é dar apoio incondicional a todas as mulheres vítimas de violências de qualquer espécie na cidade e esse caso não poderia de forma alguma ficar em vão”, ressaltou.

Entenda o caso

Neyde conta ainda que está sendo confundida com sua irmã, também bastante conhecida na cidade por ter sido diretora em uma creche municipal por muitos anos. “Essa exposição tem prejudicado toda a minha família, principalmente o meu pai, que tem mais de 80 anos. Eu não gostaria de ver nenhuma mulher passando por esse tipo de constrangimento. Se em uma cidade grande a situação já deve ser complicada, imagine em Ouro Preto, com pouco mais de 70 mil habitantes”.

A ouro-pretana afirmou que pretende ir até às últimas consequências para que o autor desta “brincadeira de mal gosto” seja responsabilizado. Neyde está recebendo apoio de diversas autoridades locais e quer que a pessoa vá se retratar na Câmara Municipal.

“Eu espero que o autor deste crime seja localizado o mais rápido possível e que ele peça desculpas publicamente na tribuna”, disse.

Apoio

Dois dias após o acontecido, Neyde recebeu ligações de dois vereadores da cidade alertando-a sobre a gravidade do fato. “Eles esclareceram que não se tratava apenas de um meme ou de uma zombaria inofensiva, mas de um crime com grave conotação sexual que pode ser enquadrado em várias leis”. Apoiado pela Câmara e pela advogada Mara Simone, presidente da OAB e do Conselho dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, o caso chegou à casa legislativa. Na 18ª Reunião da CMOP, Neyde fez uso da palavra na tribuna e relatou o ocorrido.

A vereadora Regina Braga, bem como os outros membros do legislativo ouro-pretano, repudiou os ataques sofridos por Neyde Lima. “Enquanto mulher, eu jamais poderia me calar e deixar de me solidarizar com essa situação lamentável. Foi uma atitude de baixíssimo nível e uma grave ofensa à dignidade das mulheres de Ouro Preto”.

O presidente da Câmara, Juliano Ferreira, afirmou que tanto o seu gabinete quanto a Casa Legislativa estão de portas abertas para apoiar Neyde Lima e se solidariza com a sua situação. “Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance”.

Ameaça de morte

Durante essa reunião, realizada na tarde desta terça-feira (17/04), o vereador Vander Leitoa, natural e morador do distrito de Antônio Pereira, recebeu uma ameaça de morte pelo WhatsApp. No vídeo, uma dublagem caricata do presidente Jair Bolsonaro, um homem afirma que mandaria matar o vereador, “por não ter feito p… nenhuma pelo distrito em questão”.

Vander Leitoa comentou o caso e falou das atitudes que deverão ser tomadas. “Além de registrar o boletim de ocorrência, outras providências deverão ser tomadas, por se tratar de algo tão grave quanto uma ameaça de morte”.

“As pessoas estão se sentindo legitimadas a fazer tudo o que bem entenderem, inclusive matar outras pessoas. Isso não é liberdade de expressão, isto é outra coisa, é crime”, completou o vereador.

O vereador informou ainda que o autor do compartilhamento da mensagem em seu número pessoal já foi identificado, logo as autoridades deverão localizar com facilidade o autor da postagem e a sua identidade deverá ser repassadas às autoridades competentes.

“Infelizmente, estamos presenciando a era das fake news, das covardias e da desinformação, mas nós vamos até o fim com a intenção de esclarecer esses acontecimentos lamentáveis e responsabilizar os culpados. Todas as informações deverão ser repassadas às autoridades o mais breve possível”.

Já a advogada e presidente da OAB, Mara Simone ressaltou, mais uma vez, todo o apoio à cidadã ouro-pretana e demais mulheres vítimas de violência, seja ela virtual ou não. “As mulheres não estão e nunca ficarão sozinhas. Sempre farei esse acolhimento de forma gratuita e voluntária”.

Denúncias

Vítimas de agressões podem contatar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ou a secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção em Ouro Preto, pessoalmente ou por telefone, mediante agendamento de horário.

A OAB está localizada na Rua Paraná, n. 152, Centro. O telefone é (31) 3551-3853. A Casa dos Conselhos está situada à Rua São José, n. 215, Centro O telefone é Tel. (31)3552-4021.