MPMG entrega 22 documentos históricos de valor permanente ao Arquivo Público Mineiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural (CPPC), entregou nesta segunda-feira, 31 de março, 22 documentos históricos de valor permanente ao Arquivo Público Mineiro (APM). A solenidade foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. 

Esses documentos chegaram ao MPMG de diversas formas: dois deles foram doados por uma família por meio da campanha Boa Fé, um foi recuperado graças a uma denúncia enviada ao Sistema Sondar e 19 foram obtidos em apreensões durante uma operação realizada pelo MPMG, em Brasília.  

Campanha Boa Fé 

Um dos documentos doados é uma carta, de 1919, escrita de próprio punho pelo mineiro Alberto Santos Dumont, também conhecido como o pai da aviação. Nessa carta, endereçada a um amigo conterrâneo, Santos Dumont o agradece pelo empenho de ter se ocupado da doação da casa onde ele nasceu – local no qual funciona atualmente o Museu Cabangu, que reúne a mais completa coleção sobre a obra do aviador e para onde o MPMG sugere que o documento seja encaminhado. 

Outro que foi entregue espontaneamente ao MPMG é uma carta, de 1810, em que D. João VI, príncipe regente do Brasil, concede uma promoção militar a uma pessoa determinada do Batalhão do Rio Grande. D. João VI assina a circular como “O Príncipe”. 

Sondar 

Um dos papéis entregue ao Arquivo Público Mineiro foi fruto recuperado graças a uma denúncia registrada, em 2023, no Sondar, sistema de resgate de bens culturais extraviados desenvolvido pelo MPMG. Trata-se do “Alvará impresso Rei Dom José I de Portugal referente a licença para fabricação de folhetas para a cravação de diamantes”, que estava anunciado em um leilão.  

Após ser notificado, o leiloeiro entregou o documento ao MPMG. De acordo com avaliação da equipe técnica da Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural do Ministério Público, “o alvará menciona expressamente o Brasil, evidenciando as severas restrições metropolitanas impostas a partir da descoberta de diamantes, sobretudo no Distrito Diamantino”, informação que constata a historicidade e a relação com Minas Gerais. Segundo análise da CPPC, como foi produzido por órgão público e antes do período monárquico, o alvará não pode ser comercializado e deve retornar à fruição coletiva. 

Apreensão em Brasília 

Os outros 19 documentos são provenientes do cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a Operação “Devolva-me”, deflagrada pelo MPMG em Brasília, em junho de 2023. Foi a maior apreensão de documentos públicos do país. A operação tinha o objetivo de apurar denúncia de que um colecionador de antiguidades possuía documentos históricos que pertenciam, possivelmente, a arquivos mineiros.  

De acordo com a CPPC, durante as diligências, foram apreendidos centenas de documentos impressos provenientes da Coroa Portuguesa, datados do século XV até o século XVIII, especialmente, na forma de Alvarás, Decretos, Editais, entre outros. Eles possuíam muita similaridade com documentos furtados do Arquivo Público Mineiro cadastrados na plataforma Sondar.   

Após ser notificado, o leiloeiro entregou o documento ao MPMG. De acordo com avaliação da equipe técnica da Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural do Ministério Público, “o alvará menciona expressamente o Brasil, evidenciando as severas restrições metropolitanas impostas a partir da descoberta de diamantes, sobretudo no Distrito Diamantino”, informação que constata a historicidade e a relação com Minas Gerais. Segundo análise da CPPC, como foi produzido por órgão público e antes do período monárquico, o alvará não pode ser comercializado e deve retornar à fruição coletiva. 

Análise do setor técnico da Coordenadoria de Patrimônio Cultural concluiu que 19 deles foram produzidos pela Administração Portuguesa no Período Pombalino (1750 a 1777). Esses documentos tratam, sobretudo, do controle e da fiscalização que deveriam ocorrer na circulação do ouro proveniente das Minas Gerais. 

Conforme legislação vigente (Lei nº 8.159, de 1991, e Lei nº 4.845, de 1965), os documentos produzidos até o final do período monárquico, ou seja, até 1889, possuem presunção absoluta de historicidade, devem ter guarda permanente e não podem ser comercializados. 

Dessa forma, os 19 documentos apreendidos na Operação Devolva-me e identificados pelo setor técnico da Coordenadoria de Patrimônio Cultural não poderiam integrar a coleção privada. Devem estar disponíveis ao acesso de toda a sociedade, verdadeira detentora do patrimônio documental no Brasil. 

O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância de documentos históricos para os cidadãos. “A história recupera o que um dia construiu o nosso presente. É importante sabermos como tudo aconteceu. Um povo sem história é um povo sem passado”, avalia.  

O coordenador de Proteção do Patrimônio Cultural do MPMG, promotor de Justiça Marcelo Maffra,  explica que os documentos históricos são fontes materiais de pesquisa e constituem uma parte da história do povo de Minas Gerais. “Cada página que está sendo entregue aqui hoje constitui um bem cultural de extrema relevância para história de Minas Gerais”, afirma. 

De acordo com ele, atualmente há, cadastrados no Sondar, cerca de 1 mil documentos históricos e cerca de 1,5 mil bens culturais relacionados a arte sacra e a antiguidades que estão sendo procurados pelo MPMG. “Toda ajuda da sociedade é muito bem-vinda", ressalta.   

O diretor do Arquivo Público Mineiro, Bruno Tripoloni, comenta que os documentos, que são de direito da comunidade, terão guarda permanente e acesso disponível para consulta pública às pessoas interessadas. “Esses documentos que passam a fazer parte do nosso acervo não são apenas registros em papel. Eles representam pessoas, acontecimentos e decisões que moldaram o estado de Minas Gerais ao longo do tempo”, conta.  

A subsecretária de Cultura de Minas Gerais, Maristela Rangel, salienta que a entrega do material reforça o compromisso com a memória institucional, o acesso à informação, a cidadania e a pesquisa histórica. “Os documentos serão preservados, assegurando que o valor histórico e jurídico seja acessível para futuras gerações”, afirma.