Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 02/05/2025, 11:31 - Atualizado em 02/05/2025, 11:34

Foto — Reprodução. Crédito — © Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (1º), prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, permitindo que o político cumpra sua pena em residência.  

Moraes acolheu o pedido da defesa, que apresentou alegações de problemas de saúde crônicos, incluindo apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo a determinação do ministro, Collor deverá utilizar tornozeleira eletrônica e terá restrição de visitas, sendo permitidas apenas as de seus advogados.  

Na quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à concessão da prisão domiciliar. "A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", declarou.  

O ex-presidente estava detido há uma semana, após Moraes rejeitar um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, considerando-o uma manobra para retardar a prisão. O ministro determinou, então, a prisão imediata de Collor. A decisão foi confirmada pelo plenário virtual do STF na segunda-feira (28), por 6 votos a 4.  

Collor foi preso pela Polícia Federal em Maceió na sexta-feira (25) e transferido para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

O ex-presidente e ex-senador foi condenado pelo STF em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava Jato.  

A condenação aponta que Collor, enquanto dirigente do PTB, realizou indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Fundamentação da Decisão

Na decisão desta quinta-feira, Moraes enfatizou que a defesa apresentou extensa documentação, comprovando a gravidade do estado de saúde de Collor.

O ministro, relator da execução penal do ex-presidente, citou um relatório médico do neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio de 136 exames, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.

"No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes.  

A decisão foi motivada pela "constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes", complementou o ministro.

Ele destacou ter proferido decisões semelhantes em outras sete execuções penais sob sua relatoria.

Trajetória de Fernando Collor

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta após o regime militar. Ele venceu com uma plataforma de combate aos "marajás", servidores públicos acusados de corrupção e altos salários.

Com 40 anos à época, o político nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello, derrotou nomes como Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras como Paulo Maluf e Enéas Carneiro.

Seu governo, no entanto, foi marcado pela hiperinflação, que atingiu 89% ao mês, e por políticas econômicas controversas, como o confisco das poupanças dos brasileiros. A medida, parte do Plano Brasil Novo, visava controlar a inflação, mas resultou em recessão econômica e crise de confiança.  

Em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco.

Acusado de corrupção pelo irmão, Pedro Collor de Mello, o ex-presidente enfrentou uma CPI e teve seu impeachment aprovado pelo Congresso em 1992.

Após ficar inelegível até 2000, Collor elegeu-se senador por Alagoas em 2007. Em 2022, tentou, sem sucesso, eleger-se governador do estado.