‘Minha Casa, Minha Vida’ abre portas para a classe média com novas regras do CMN

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 01/05/2025, 10:00 - Atualizado em 01/05/2025, 10:03

Foto — © Ricardo Stuckert/PR.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu o aval final para a expansão do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, incluindo famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), o órgão regulamentou as condições de financiamento para essa nova faixa, eliminando os últimos entraves para a sua implementação.

A decisão do CMN garante que a nova faixa de renda terá as mesmas condições de crédito das demais linhas do programa, independentemente da origem dos recursos. Foram aprovados dois votos cruciais para viabilizar a medida.

O primeiro deles autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar imóveis da Faixa 3 (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil). Essa medida equipara as condições de financiamento para essa faixa, que já contava com juros menores, aos financiamentos realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, os juros nominais da Faixa 3 são de 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), com um desconto adicional de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

O segundo voto aprovado pelo CMN permite que os bancos combinem recursos do FGTS com recursos próprios, provenientes da poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para conceder empréstimos à nova faixa do Minha Casa, Minha Vida (renda de até R$ 12 mil). Essa nova categoria oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 meses e limite de financiamento de R$ 500 mil para imóveis novos e usados. A regulamentação assegura que, mesmo com a combinação de fontes de recursos, as tarifas cobradas serão as mesmas dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de valor equivalente.

Governo Celebra Ampliação e Projeta Impactos Positivos

Em nota divulgada, o Ministério da Fazenda destacou que as novas regras reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, através de um modelo considerado eficiente, justo e acessível. A pasta também ressaltou que as medidas, ao garantirem previsibilidade, equilíbrio regulatório e a combinação de fontes de recursos, devem impulsionar o setor da construção civil.

O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como membros o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média foi anunciada no início deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas semanas anteriores, o Conselho Curador do FGTS já havia aprovado a elevação dos limites de renda das faixas do programa e autorizado o uso de lucros excedentes do fundo para a Faixa 4. Além disso, o Ministério das Cidades publicou uma portaria detalhando as novas faixas de renda do programa habitacional.