Minas Gerais não consegue cumprir metas do Plano Estadual de Educação

Por Assembleia Legislativa de Minas Gerais Publicado em 25/10/2021, 15:58 - Atualizado em 25/10/2021, 16:01

A deputada Beatriz Cerqueira recebeu do Sind-UTE o documento de monitoramento do Plano Estadual de Educação – Foto:Daniel Protzner

Minas Gerais não vem cumprindo as metas previstas para melhorar a qualidade do ensino ofertado nas escolas públicas. O alerta foi feito pelos participantes do Debate Público Plano Estadual de Educação 2019-2021: avaliação do cumprimento das metas e o atual cenário da educação em Minas Gerais, realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (22/10/21).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), Denise de Paula Romano, nas metas pactuadas no Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em 2018, houve estagnação nos indicadores e retrocessos em diversas estratégias. 

É o caso da oferta de educação em tempo integral, por exemplo. A meta do PEE para 2028 é ter pelo menos 50% das escolas públicas oferecendo essa modalidade de ensino. Esse percentual chegou a 49,1% em 2017 e caiu para 37,1% em 2020. 

No balanço do Plano Nacional de Educação apresentado pelo professor Carlos Augusto Abicalil, fica evidenciado o deficit na pré-escola em Minas Gerais. Segundo ele, 634 mil crianças com até 3 anos de idade não frequentam creches, enquanto outras 28 mil crianças de 4 a 5 anos não têm acesso à pré-escola.

Na avaliação de Denise Romano, a situação pode se agravar com a possível adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que determina o congelamento de gastos com educação por um período de nove anos. 

“As medidas do Governo do Estado vão no sentido contrário ao PEE. Esse plano foi construído a muitas mãos, para refletir as necessidades da população, mas vem sendo ignorado pela atual gestão estadual”, criticou a coordenadora do Sind-UTE.

Desafios a serem superados após a pandemia

A falta de articulação entre os planos de educação nacional, estadual e municipais foi apontada como um problema grave pelo coordenador regional do Sul de Minas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Cícero Barbosa da Silva.

A dificuldade para garantir a formação dos professores para lidar com as novas tecnologias e a desvalorização dos profissionais da educação também são entraves que precisam ser superados, na avaliação de Cícero. 

A inclusão digital dos alunos no contexto de pandemia de Covid-19 é outra questão que precisa ser atacada. “Se a pessoa não tem sequer arroz e feijão em casa, como pagar uma conexão de internet para o seu filho estudar?”, questionou.

A dificuldade de acesso à internet também foi lembrada pela vice-presidenta da União Estadual dos Estudantes, Camila Moraes Miranda. “A paralisação das atividades presenciais durante a pandemia foi uma decisão acertada, mas improvisada, sem oferecer condições para a oferta de conteúdos no ensino remoto”, criticou.

A professora da Faculdade de Educação da UFMG, Maria Teresa Gonzaga Alves, apresentou dados de uma pesquisa que mostra que o Ceará se saiu melhor que Minas Gerais na oferta de recursos tecnológicos para garantir a continuidade das aulas remotamente. O governo cearense organizou aulas síncronas e assíncronas pela internet, tanto ao vivo quanto gravadas.

Para a professora, no contexto pós-pandemia, é preciso elaborar um plano de recuperação que evite o aumento da desigualdade na educação. Segundo ele, será essencial realizar avaliações contínuas da qualidade do ensino, de modo a evitar o risco de perdas duradouras no aprendizado em decorrência do prolongado período de aulas remotas.

Deputada critica Governo do Estado

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), criticou a Secretaria de Estado de Educação, que, segundo ela, não adotou o PEE como uma referência para orientar políticas públicas. “O governo não apresentou um balanço do cumprimento das metas, que seria fundamental para balizar as discussões do Legislativo”, lamentou.

A parlamentar também criticou a ausência de uma política de redução das desigualdades na educação e a possibilidade de adesão do Estado ao RRF, o que pode comprometer o cumprimento das metas do PEE.

Beatriz Cerqueira ainda condenou o projeto Mãos Dadas, que prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. Segundo ele, o Estado está forçando a entrega das escolas estaduais para as prefeituras. “O mais grave de tudo é a mentira. O PEE não obriga os municípios a assumirem o ensino fundamental. Isso é um desrespeito com a comunidade escolar”, afirmou.