Mariana-MG: Fim do prazo da Samarco deixa atingidos por barragem na incerteza sobre indenização

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 16/05/2025, 18:42 - Atualizado em 16/05/2025, 18:43

Foto-Residência destruída pela lama após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Crédito-Prefeitura de Mariana.

Os moradores impactados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, vivem momentos de apreensão com a proximidade do prazo final do Programa de Indenização Definitivo (PID), agendado para 26 de maio. A parcela única de R$ 35 mil prometida com o encerramento do programa ainda não é uma garantia para todos.

A mineradora Samarco contabiliza cerca de 212 mil requerimentos, mas muitos não foram reconhecidos pela Fundação Renova – atualmente em liquidação – até setembro de 2024. Essa pendência gera o temor entre os atingidos de ficarem sem qualquer compensação financeira.

A Samarco assegura que todos os considerados elegíveis receberão as indenizações, que podem chegar a R$ 95 mil para participantes do Programa Agro e Pesca.

Enquanto isso, parte dos atingidos segue na disputa judicial internacional, liderada pelo escritório Pogust Goodhead, que busca nas cortes de Londres uma indenização de 36 bilhões de libras (aproximadamente R$ 260 bilhões) da BHP, a controladora anglo-australiana da Samarco, ao lado da Vale. A ação bilionária foi protocolada em 2018, diante do risco de prescrição dos direitos das vítimas.

A Samarco informa que, dos inscritos no PID, mais de 133 mil (63%) também fazem parte do processo inglês, que abrangia, até setembro, 620 mil pessoas, além de 31 prefeituras, empresas e instituições religiosas.

Outra fonte de incerteza é o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), também gerido pela extinta Fundação Renova. O prazo para novos cadastros para a antecipação do AFE se encerra nesta sexta-feira (16/05) na plataforma da Samarco. Essa antecipação é destinada àqueles que eram beneficiários do AFE na data da homologação judicial do Acordo de Repactuação e permite receber o valor total restante do benefício, que será encerrado em março de 2026.

Segundo a Samarco, 26 municípios aderiram às indenizações no Brasil, resultado do acordo de repactuação firmado em outubro do ano passado entre as mineradoras, a União, órgãos de justiça e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, com homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.

Na região dos municípios mineiros de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova), a assessoria técnica Rosa Fortini aponta que apenas 841 pessoas foram consideradas aptas a receber nos termos do novo acordo, enquanto 3.405 foram consideradas inelegíveis.

Entre os considerados não aptos estão pescadores e faiscadores tradicionais da região, que alegam não ter recebido auxílio da Fundação Renova e não terem sido consultados na elaboração do novo acordo de reparação.

“Não fomos ouvidos. A nossa realidade é muito diferente daquela das pessoas que vivem no rio e até de outros povos tradicionais. Por isso, a gente teria de ter sido consultado e não receber o que quiseram sem nem sabermos como chegaram a isso”, reclama Maria da Penha Rocha da Conceição, presidente da associação dos pescadores de Santa Cruz do Escalvado.

A líder dos pescadores desabafa sobre o impacto da contaminação do Rio Doce em suas vidas: “A nossa vida aqui era o Rio Doce. Não pode ser uma indenização igual a de outras pessoas. O rio para nós era tudo, a pesca para comer e vender peixe. Não pode mais porque o rio está contaminado. Enquanto a gente esticava a rede de pesca para pegar o peixe, ia para a margem e bater a bateia (faiscar) e procurar ouro, ou tirava areia e cascalho do rio para vender, para construir as nossas casas. Deixaram um rio morto e querem que a gente encerre esse assunto?”.

A Samarco reitera que todos que atendem aos critérios de elegibilidade e não foram indenizados em programas anteriores podem solicitar indenização pelo PID, com uma taxa de validação superior a 90%.

Pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis podem aderir ao Sistema Agro e Pesca, com pagamento único de R$ 95 mil até 4 de junho de 2025, desde que constem em lista divulgada pela União e atendam aos critérios do acordo. A mineradora esclarece que essa indenização não é cumulativa com o PID, PIM-AFE ou Novel.

A empresa também garante que povos indígenas, comunidades quilombolas, povos faiscadores e garimpeiros podem ingressar nos programas PID e Agro e Pesca, além de receber outros recursos previstos no Anexo 3 do acordo, caso cumpram os critérios de elegibilidade.

Em Barra Longa, a única área urbana totalmente inundada pelos rejeitos, há denúncias de fraudes no PID, com um suposto aumento repentino de pessoas se declarando garimpeiros. Além disso, a igreja Matriz de São José de Botas permanece fechada há quase uma década, com a Arquidiocese de Mariana relatando não ter recebido recursos para sua restauração. A Samarco informa que ações emergenciais de mitigação de riscos e manutenções estruturais estão em andamento como preparativo para a restauração completa. A vereadora Valeria Aparecida da Silva (PL) cobrou celeridade na restauração da igreja, um importante símbolo para a comunidade.