Sancionada Lei estabelecendo cotas raciais para ingresso no serviço público municipal

Por Assessoria de Comunicação e Eventos - Câmara Municipal de Ouro Preto Publicado em 16/05/2022, 15:50 - Atualizado em 16/05/2022, 16:25

Vereador Alex Brito. Crédito – Asscom / CMOP.

Na última sexta-feira (16), representantes do Legislativo participaram da assinatura da Lei Nº 1274/2022, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos.

Estiveram presentes os vereadores Alex Brito, autor do Projeto, Júlio Gori (PSC) e Matheus Pacheco (PV), além de diversos representantes do Executivo e de movimentos sociais do município.

Conforme o vereador Alex Brito, o projeto visa promover uma reparação histórica, gerando oportunidades para a população preta de Ouro Preto. “Essa Lei vai impactar com muita força, pois somos 80% de pretos e pretas em Ouro Preto. Então, agora nós temos espaço no concurso público da nossa cidade. Será muito importante para as pessoas que ainda não tiveram essa oportunidade participar de um concurso”, explicou.

Segundo Kedison Guimarães, diretor de Promoção de Igualdade Racial do município, a assinatura da Lei representa um impacto significativo no movimento por cotas raciais em Ouro Preto. “A Lei de Cotas impacta fortemente na luta do movimento negro em Ouro Preto, um movimento histórico. Essa é uma pequena reparação do município para a população negra que fortaleceu e fez com que a cidade de Ouro Preto se tornasse, hoje, patrimônio mundial”, destacou.

De acordo com o Prefeito Angelo Oswaldo, a assinatura do documento representa uma conquista muito grande para o município. “Essa é uma conquista muito importante, Ouro Preto é uma cidade que tem uma população majoritariamente negra e agora passa a ser um dos 200 municípios no Brasil que dispõem dessas cotas para negros em concursos públicos”, apontou.