Legislação brasileira de Patrimônio Cultural é discutida em seminário em Ouro Preto

Teve início nesta terça-feira, 4 de abril, na cidade histórica de Ouro Preto, o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, com o tema: “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Propostas de Aperfeiçoamento diante de Novos Paradigmas Ético-Jurídicos”. O evento conta com cerca de 400 participantes, entre integrantes do Ministério Público, profissionais, estudantes, especialistas e comunidade jurídica interessada no tema, e é realizado no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)  até quarta-feira, 5 de abril.

O seminário é palco de debates sobre a estruturação orgânica da legislação de proteção do Patrimônio Cultural no Brasil e foi pensado como espaço para diálogo, tendo como princípios norteadores o pluralismo, a inclusão, a diversidade, a acessibilidade e a democracia participativa. 

O evento, promovido pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (CPPC-MPMG) e pelo Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural (Nepac) da UFOP, conta com a participação de ícones da defesa do patrimônio cultural brasileira e tem o apoio de cerca de 150 entidades do país. 

A programação incluiu, nesta terça-feira, painel sobre a “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Lacunas Jurídicas”, com Ana Maria Moreira Marchesan (MPRS), Hermano Fabricio Oliveira Guanais e Queiroz (TJBA) e Rodrigo Vieira Costa (UFERSA), além da mediação da promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira. Além disso, foram abordados os “Novos Paradigmas Ético-Jurídicos na Proteção do Patrimônio Cultural”, painel que teve a participação de Francisco Humberto Cunha Filho (AGU e UNIFOR), Carla Amado Gomes (Universidade de Lisboa) e Leonardo Barci Castriota (UFMG e ICOMOS). 

O “Federalismo Brasileiro e as Possibilidades de Fomento e Financiamento do Patrimônio Cultural” foi outro tema debatido por Mário Ferreira de Pragmácio Telles (UFF e PEP/IPHAN), Cecília Nunes Rabêlo (IBDCULT) e Sandra Rafaela Magalhães Corrêa -(IPHAN). 

A abertura do seminário teve a participação do prefeito de Ouro Preto e de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), UFOP, Iepha, Iphan, entre outros órgãos ligados à defesa do Patrimônio Cultural. Foi aberta ainda a mostra “Vivências no Patrimônio”, com a apresentação de iniciativas de todo o país ligadas à área. 

O corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida, na abertura, reforçou a importância de se debater o tema, especialmente em um evento no estado o qual ele caracterizou como “verdadeiro tesouro histórico e cultural”. “A proteção do patrimônio histórico e cultural é medida que tem como objetivo possibilitar a evolução da humanidade, em busca de conhecimento, liberdade e qualidade de vida, de forma harmônica e respeitosa com a natureza, a história e a memória de nossos antepassados, que produziram a cultura que nos cerca. Conhecimento que deve ser transmitido às gerações futuras”. 

Ao falar sobre o objetivo do seminário nacional, o promotor de Justiça Marcelo Maffra, coordenador do CPPC, enfatizou que ele foi pensado para que os participantes discutam os grandes desafios para a área nos próximos anos. “São desafios que envolvem o plano legislativo, administrativo e principalmente o exercício das atribuições do Ministério Público”, disse.

Carta patrimonial 

O seminário reserva para o dia 5 de abril, além de diversas apresentações orais de trabalhos científicos, o painel “Patrimônio Cultural: Premissas e Particularidades quanto à Responsabilidade Civil e Penal”, que terá a participação do promotor de Justiça do MPMG Marcos Paulo de Souza Miranda, além de Eduardo Tomasevicius Filho (USP) e Michael Schneider Flach (MPRS). 

Haverá ainda debate sobre “Patrimônios Culturais Insurgentes, Emergentes e Novas Perspectivas, Abordagens e Instrumentos de Proteção”, com a participação de Cristina Meneguello (UNICAMP), Yussef Daibert Salomão de Campos (UFG) e Maraluce Maria Custódio (UEMG). 

Ao final do seminário, será realizada plenária de aprovação da Carta Patrimonial. 

Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
Centro de Jornalismo