Justiça mantém suspensão total de atividades de mineradora na comunidade de Botafogo

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 16/04/2025, 13:21 - Atualizado em 16/04/2025, 14:22

Foto: Sociedade Brasileira de Espeleologia /Divulgação

A Justiça mineira manteve a decisão de paralisar totalmente as operações da Patrimônio Mineração LTDA em Ouro Preto, devido a fortes suspeitas de crime ambiental, especificamente o enterro ilegal de uma caverna.

Essa decisão judicial, proferida na segunda-feira (15), segue a linha da Secretaria de Meio Ambiente (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que já haviam determinado a suspensão das atividades e solicitado o cancelamento da licença ambiental da empresa no início do mês.

A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, rejeitou um pedido do próprio Ministério Público para restringir a paralisação a uma área menor, de 250 metros ao redor da caverna afetada.

Segundo a decisão judicial, a fiscalização encontrou outras irregularidades na atuação da mineradora e evidenciou pontos cruciais, como a falta de comunicação às autoridades sobre a descoberta da caverna (mesmo que acidentalmente) e a exploração da área da cavidade sob a justificativa de ser o local com maior potencial de mineração.

O não cumprimento dessa decisão pode acarretar multas pesadas, variando de R$ 250 mil a R$ 1 milhão.

Entenda o caso do soterramento:

A paralisação da mineradora ocorreu após uma denúncia da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), que alertou para a destruição de uma caverna na zona rural de Ouro Preto. A SBE acusa a Patrimônio Mineração de ter soterrado a gruta entre a noite de 21 e a madrugada de 22 de março, sem a devida permissão dos órgãos competentes, configurando crime ambiental.

A SBE informou que a existência dessa cavidade natural constava no relatório arqueológico do projeto e era registrada no Iphan. No entanto, a mineradora teria omitido essa informação no relatório espeleológico apresentado para obter a licença ambiental.

Indícios de ilegalidade ambiental:

Imagens aéreas capturaram o momento em que uma retroescavadeira avançava em direção à caverna. Especialistas constataram que a aparência da cavidade era muito diferente das descrições presentes no estudo que embasou o licenciamento da empresa.

No mesmo dia, a arqueóloga Alenice Baeta e moradores da região denunciaram o caso à Polícia Militar, o que levou a uma interrupção temporária das atividades da mineradora.

Contudo, durante a madrugada seguinte, as operações foram retomadas "de forma intencional", resultando no completo soterramento da caverna.

A comunidade local, com o apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e diversas entidades ambientalistas, realizou um protesto na BR-356. Novas imagens aéreas confirmaram a destruição total da gruta.

A presidente da SBE, Elizandra Goldoni Gomig, declarou que o soterramento da gruta representa um desrespeito à legislação ambiental brasileira e que a omissão de informações e a falta de fiscalização adequada são inaceitáveis.

O Jornal Voz Ativa tentou contatar a defesa da mineradora e até o fechamento desta matéria não havia recebido um retorno.