- Resumo IA
• CSJT aprovou política para atenção a pessoas em situação de rua na Justiça do Trabalho.
• Tribunais devem implementar ações para inclusão e proteção dessas pessoas.
• Objetivo é ampliar acesso à Justiça e promover trabalho digno.
• Iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Política reafirma o papel da Justiça do Trabalho na justiça social.
• Atendimento prioritário e humanizado será viabilizado nos tribunais.Observação: O resumo é gerado por IA e revisado pela redação.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (27), proposta de resolução que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Com a aprovação da política, todos os tribunais trabalhistas do país deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno, considerando fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais.
Atendimento Humanizado
A iniciativa segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a política reafirma o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e na defesa da cidadania.
“Alguns tribunais já têm a política adotada, mas, são poucos e, agora, essa politica se espande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país”, disse o ministro.
“Os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”, completou.
