Justiça determina que município de Itabirito declare valor cultural do Complexo Arqueológico de Arêdes

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 25/04/2025, 08:38 - Atualizado em 25/04/2025, 08:38

Justiça determina que município de Itabirito declare valor cultural do Complexo Arqueológico de Arêdes. Foto — Reprodução/MPMG.

A Justiça acatou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o município de Itabirito, na região Central do estado, reconheça oficialmente o valor cultural do Complexo Arqueológico de Arêdes, conforme o dossiê de tombamento elaborado pela própria administração municipal.

Com essa decisão, a prefeitura fica impedida de conceder permissões ou licenças para atividades que possam comprometer a preservação do sítio arqueológico, a menos que haja autorização prévia do órgão competente e a realização de estudos de impacto ambiental e cultural.

Segundo a sentença proferida pela 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Itabirito, o município deve reconhecer o Complexo como área protegida, conforme previsto na Lei nº 9.605/98, e efetuar o tombamento oficial dentro de um prazo de 180 dias.

Além disso, a gestão municipal terá a responsabilidade de manter vigilância permanente sobre o Complexo, garantindo que nenhuma ação comprometa sua integridade e impedindo eventuais danos ao patrimônio.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2018 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Itabirito, com o apoio de outras instâncias do MPMG, incluindo a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).

O MPMG argumenta que o Complexo Arqueológico de Arêdes integra o Quadrilátero Ferrífero e abriga um conjunto de ruínas, além de outros vestígios arqueológicos que representam um campo fértil para estudos e pesquisas. O expressivo acervo arqueológico presente no local remonta às antigas atividades de mineração durante o Ciclo do Ouro, reforçando sua relevância histórica para Minas Gerais.

Além do dossiê de tombamento e de testemunhos de integrantes do Conselho Municipal de Patrimônio (Compatri), documentos técnicos emitidos por órgãos do MPMG evidenciam o valor cultural da área.

Apesar dessa importância, conforme aponta a ação, o município de Itabirito tem evitado concretizar o tombamento do Complexo, ignorando recomendações feitas pelo MPMG desde 2013.

Reconhecimento Judicial

Na decisão, a Justiça enfatizou que “o Complexo Arqueológico de Arêdes possui inegável relevância histórica, cultural, arqueológica, ambiental e científica, o que torna indispensável seu tombamento como bem cultural”.

O tribunal também destacou que, apesar dos impactos da mineração na região, os vestígios remanescentes ainda possuem grande valor informativo e podem contribuir para estudos futuros sobre a história econômica e social de Minas Gerais.

Caso o município não cumpra as obrigações estabelecidas, poderá enfrentar multas e outras sanções.

A Rádio MPMG conversou com o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, de Itabirito. Ouça o que ele disse sobre o caso: