Brumadinho: Justiça concede habeas corpus a ex-presidente Vale e causa revolta nos familiares das vítimas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 13/03/2024, 13:35 - Atualizado em 13/03/2024, 14:33

Foto – Manifestação contra o HC do ex-presidente da Vale, em frente ao TRF, em Belo Horizonte. Crédito – AVABRUM.

Matar em nome do lucro compensa. É com esse sentimento que a AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho) recebeu, na tarde de hoje, a notícia que o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Belo Horizonte, concedeu ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, o habeas corpus, que o livra da ação penal que irá julgar os responsáveis pela tragédia-crime da Vale que matou 272 pessoas em 2019. 

Em sessão virtual, ontem, o terceiro voto decisivo foi dado pelo desembargador Klaus Kuschel, do TRF6. Fábio já tinha 2 pareceres favoráveis: em dezembro de 2023, o desembargador relator do HC, Flávio Boson Gambogi, já havia votado a favor de Schvartsman e, na última semana, o desembargador Pedro Santos também. Se não houvesse unanimidade na decisão, a desembargadora Luciana Costa e mais um quinto desembargador iriam ser chamados para votar no caso.

Posição da AVABRUM 

• "No processo há provas suficientes para que Fabio Schvartsman seja regularmente processado e julgado pelos crimes de que está sendo acusado. Não pode haver supressão de instância. Quem deve analisar se há provas suficientes contra ele é a juíza federal de primeira instância e não os desembargadores do TRF6. Não aceitamos a sugestão do Tribunal para que façamos "diálogos restaurativos" com os réus;

•  Buscamos a Justiça das leis penais, que devem valer para todos. Nossa luta é em favor de toda a sociedade, para que esses crimes atrozes não sigam se repetindo. Não aceitamos nem aceitaremos mais os comentários de que os réus têm advogados renomados e bem pagos como desculpa para as falhas ou demora no andamento dos processos;

• Não aceitamos nem aceitaremos mais os comentários de que as leis penais e de processo penal são antigas e não estão à altura do que aconteceu. Qualquer pessoa sabe que matar é crime e que quando alguém mata deve ser punido pelo que fez. Se de fato há lacunas na denúncia, como disseram os desembargadores, entendemos que ela precisa ser complementada o mais rápido possível por quem tem a atribuição de fazê-lo” diretora da AVABRUM.

Recurso contra o HC de Schvartsman

A AVABRUM lamenta a decisão da justiça brasileira, e irá aguardar que o Ministério Público apresente recurso contra a decisão da turma do TRF6 a favor do Habeas Corpus do ex-presidente da Vale. Foram 272 vidas perdidas, o rompimento em Brumadinho, considerado a maior tragédia humanitária brasileira, 26 municípios atingidos, danos físicos, mentais e materiais irreparáveis. Não foi acidente, foi pelo lucro.